STJ anuncia que irá transmitir ao vivo o julgamento de Robinho

O Supremo Tribunal de Justiça anunciou que o julgamento de Robinho terá transmissão ao vivo. O ex-jogador foi condenado na Itália, à pena de nove anos de prisão por estupro. A sessão da Corte Especial do STJ está marcada para a próxima quarta-feira (20), a partir das 14h, no canal do YouTube do Tribunal.

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A Itália pede a homologação da pena, para que Robinho cumpra no Brasil, pois a legislação brasileiro não permite que um cidadão do país seja extraditado.

COMO VAI SER O JULGAMENTO DE ROBINHO?

A Corte Especial do STJ é formada pelos 15 ministros com mais tempo de Casa. Para que a sentença do ex-jogador seja homologada, será necessário o voto da maioria simples, ou seja, com o voto de oito ministros. A sessão será presidiada pelo vice-presidente do Tribunal, Og Fernandes, e que só irá votar em caso de empate. O ministro Francisco Falcão será o relator.

Antes do início da sessão, os advogados irão apresentar as suas defesas, por pelo menos 15 minutos. Logo após, o ministro Francisco Falcão irá apresentar seu voto como relator. Na sequência, votam os demais ministros e ministras, por ordem de antiguidade. Porém, pode ser que haja um pedido de vista, momento em que o julgamento é suspenso e retomado em outra data, podendo ser retomada em até 60 dias corridos, e prorrogável para mais 30.

Cabe à Corte Especial do STJ analisar os pedidos de homologação de decisões estrangeiras, para que elas passem a ter eficácia no Brasil. Não se trata de um novo julgamento de ações cíveis ou penais que vieram do exterior, mas de um exame para verificar se a sentença cumpre os requisitos formais previstos pelo artigo 693 do Código de Processo Civil para homologação.

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Condenação

Robinho foi condenado pela Justiça italiana por participar de um estupro coletivo em 2013. Nove anos depois ele foi condenado em última instância, sem possibilidade de recurso, mas não foi preso porque estava no Brasil.

Por conta do Brasil não extraditar seus cidadãos, os italianos alteraram o pedido, passando a solicitar que a pena seja então cumprida aqui. Para que isso aconteça é preciso que o STJ valide a sentença — o que está sendo julgado.

O crime ocorreu na boate Sio Cafe, em Milão, em 22 de janeiro de 2013. A vítima foi uma jovem albanesa, que na época estava comemorando seu aniversário de 23 anos e, além de Robinho, outros cinco brasileiros foram denunciados por participar do estupro. Porém, apenas o ex-jogador e Ricardo Falco foram levados a julgamento.

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