MP de Alagoas cobra explicações da CBF após denúncias do Lance!
Órgão quer prestação de contas de estrutura paralela que envolve emendas parlamentares
Gustavo Feijó, diretor de futebol da CBF- Matéria
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O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) cobra da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) explicações após reportagem de Lúcio de Castro publicada no Lance! no dia 29 de abril. Entre os questionamentos, o órgão deseja saber se a CBF possui conhecimento da utilização de recursos privados em atividades relacionadas à Federação Alagoana de Futebol (FAF). O MP-AL ainda indaga se a CBF exerce algum tipo de fiscalização ou acompanhamento financeiro das federações filiadas.
No centro da questão está Felipe de Omena Feijó, de 35 anos, e presidente da FAF desde os 23, quando se tornou o mais jovem presidente das federações estaduais. Ele é filho de Gustavo Feijó, que foi o mandatário anterior da FAF entre 2008 e 2015. Feijó, que já foi um dos vice-presidentes da CBF nas gestões de Rogério Caboclo e Marco Polo del Nero, hoje é diretor de futebol masculino da entidade.
Dois anos depois de assumir a federação, em 2017, Felipe Feijó criou o Instituto FAF de Potencial Pleno (IFPP). Entidade privada, que tem como sócia instituidora e mantenedora a Federação Alagoana de Futebol. O item "F" do estatuto do IFPP apresenta seu objetivo institucional: "gerenciar e receber recursos em nome da sócia instituidora".
Em 2022, Felipe Feijó abriu a segunda entidade privada, tendo a FAF como sócia instituidora e mantenedora: o Instituto FAF de Aprimoramento, Gerenciamento e Pesquisa (IFAGP), ou "Instituto Nossa Senhora das Graças." Em 2024, o IFAGP se desvinculou da Federação Alagoana de Futebol. Já o IFPP mantém seus vínculos e transações com a FAF.
Ao abrir o IFPP e depois o IFAGP, o Feijó herdeiro deu vários dribles em uma tacada só. O primeiro foi na dívida ativa da federação na Fazenda, que está atualmente em R$ 6.203.878,80 (seis milhões, duzentos e três mil, oitocentos e setenta e oito reais e oitenta centavos).
A Federação de Alagoas ainda tem, além da verba com origem em emendas parlamentares para essa estrutura paralela, a verba anual vinda da CBF. Em 2024, esse montante foi de R$ 2.188.544,00 (além dos R$ 207.719,00 para arbitragem). Somente das emendas parlamentares concedidas por deputados estaduais de Alagoas por meio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude no ano passado foram empenhados R$ 6.312.776,49, de acordo com resposta obtida junto à própria secretaria através de pedido de Lei de Acesso à Informação (LAI) feito pelo Lance!.
Diante das informações veiculadas pelo Lance!, o MP-AL fez 10 questionamentos oficialmente à CBF, listados abaixo conforme transcrição do documento do órgão:
1 - se possui conhecimento formal acerca da existência, atuação, vinculo institucional ou operacional dos institutos IFPP e IFAGAP, mencionados na representação;
2 - se tais institutos mantêm, mantiveram ou buscaram manter qualquer relação, convênio, parceria, cadastramento, certificação, habilitação, repasse, programa ou atuação conjunta junto à CBF;
3 - se a CBF possui conhecimento acerca da utilização de recursos públicos ou privados envolvendo os referidos institutos em atividades relacionadas à FAF;
4 - se a CBF realizou, instaurou ou recebeu auditoria, fiscalização, inspeção, representação, denúncia, comunicação formal ou procedimento administrativo envolvendo a FAF, o IFPP, o IFAGAP ou dirigentes mencionados na representação;
5 - se possui conhecimento acerca do denominado "Relatório de Auditoria 2024", referido na manifestação anexa, bem como se houve análise, homologação, ressalvas, apontamentos técnicos ou providências decorrentes do referido documento;
6 - se a CBF exerce algum tipo de fiscalização, supervisão, acompanhamento financeiro, controle de governança, compliance ou prestação de contas em relação às federações estaduais filiadas, especialmente quanto:
- à movimentação financeira;
- à transparência administrativa;
- à regularidade contábil;
- à aplicação de recursos;
- à prevenção de conflitos de interesses;
- à integridade administrativa;
7 - em caso positivo, quais mecanismos de controle de fiscalização são utilizados em relação à FAF;
8 - se foram identificadas inconsistências, irregularidades, ressalvas técnicas ou apontamentos relacionados às prestações de contas, demonstrações financeiras ou movimentações contábeis da FAF nos exercícios de 2023, 2024 e 2025;
9 - se houve repasses financeiros, transferências, programas de fomento, convênios ou qualquer outra forma de apoio financeiro da CBF à FAF ou aos institutos mencionados nos últimos cinco anos, especificando valores, finalidade e forma de prestação de contas;
10 - se existem normas internas, regulamentos, diretrizes de governança ou programas de integridade aplicáveis às federações estaduais filiadas, especialmente no tocante à transparência e gestão financeira.
No fim do documento, o promotor de Justiça Anderson Cláudio de Almeida Barbosa estipula um prazo de 20 dias para que a entidade responda formalmente aos questionamentos.
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