Justiça decide que Panini deve indenizar atleta por causa de álbum da Copa do Mundo
Caso faz referência ao álbum da Copa do Mundo de futebol feminino de 2011
A Panini foi condenada a pagar uma indenização de R$10 mil a jogadora Salome Ghyslaine, que defendeu Guiné Equatorial durante a Copa do Mundo Feminina de 2011por causa de figurinhas com sua imagem que foram comercializadas após o fim do período previsto em contrato. A informação é do 'Uol Esportes'.
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As vendas poderiam ser feitas até o fim do ano de 2011, porém a Panini estaria vendendo as figurinhas até hoje, o que levou a atleta a buscar seus direitos.
A Panini alegou que a utilização da imagem da atleta estava protegida pelo contrato de licenciamento e a venda era feita para atender a demanda de colecionadores.
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Apesar disso, o juiz Luís Eduardo Scarabelli, do Juizado Especial Cível e Criminal de São Paulo, resolveu dar razão à atleta.
- Pelo menos, até 29 de junho de 2021, era possível comprar figurinhas com a imagem da autora, de modo que se pode afirmar pela continuidade da violação do direito de imagem ao longo dos anos. Não há dúvidas de que a Panini descumpriu o negócio jurídico - disse o juiz, na decisão.
A Panini é licenciada pela Fifa na produção de álbuns de figurinhas das Copas do Mundo masculina e feminina. A deste ano, por exemplo, é sucesso de procura no Brasil.
