Fluminense tem prioridade definida em caso de venda do Maracanã
Estádio pode ir à leilão por decisão do Estado
Maracanã no jogo Fluminense x Lanús pela Sul-Americana (Foto: Pedro Brandão/ Lance!)- Matéria
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Sob administração de Flamengo e Fluminense por mais 20 anos, o Maracanã pode ser incluído na lista de bens do Rio de Janeiro que poderão ir a leilão para auxiliar no pagamento da dívida com a União. A medida foi anunciada após reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na quarta-feira (22). O Tricolor tem uma prioridade definida no meio desse caso: a manutenção da concessão.
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A decisão de leilão do Maracanã ainda não é definitiva, mas desde já levanta uma série de questões. Uma delas diz respeito justamente ao contrato firmado pelo Executivo estadual com o consórcio Fla-Flu Serviços S.A., Sociedade de Propósito Específico (SPE) constituída pelos dois clubes e que desde ano passado administra o estádio. O contrato foi assinado em setembro de 2024 e prevê que a administração do estádio ficará sob responsabilidade dos clubes até 2044. Mas o acordo deixará de existir se o Maracanã de fato for à leilão.
Caso isso aconteça, Flamengo e Fluminense teriam direito a receber 10% do valor total do contrato (o equivalente a cerca de R$ 40 milhões, corrigidos) pela quebra do acordo, além de serem ressarcidos pelos valores já investidos no estádio, descontada a depreciação do imóvel. Do lado do Tricolor a prioridade é a manutenção do formato atual. Caso o Maracanã seja colocado à venda, o cenário é diferente. O Flu passaria a ser um dos interessados em comprar o estádio, inclusive em parceria com o Flamengo.
Nesse momento, o Fluminense vê a possibilidade de se tornar uma SAF. O clube tem uma proposta apresentada pela Lazuli Partners em mãos. Com isso, a situação do Maracanã ganha um componetente a mais, uma vez que o grupo de investidores também tem interesse em adquirir o estádio, o que ainda pode ocorrer em parceria com o Flamengo.
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Mas o Maracanã irá mesmo a leilão?
A venda de imóveis públicos é uma opção para amortizar a dívida do Estado do Rio com a União. A possibilidade do Maracanã ir a leilão, contudo, ainda não é definitiva. O estádio foi incluído na lista pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj). O parecer, contudo, ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Casa.
— Atualmente, o Governo do Estado paga fortunas de manutenção do Complexo do Maracanã, sem uma concessão longeva. O Executivo gasta, em média, R$ 1 milhão com cada partida realizada no estádio — argumentou o presidente da CCJ, Rodrigo Amorim (União), ao incluir o Maracanã na lista de bens leiloáveis.
A justificativa, contudo, contrasta com o que diz o contrato de concessão do Maracanã. O documento firmado entre o governo e o consórcio Fla-Flu prevê que o Estado receba R$ 20 milhões por ano pela outorga, divididos em quatro parcelas trimestrais. Além disso, uma quantidade generosa de assentos está garantida ao Executivo estadual.
"O futuro gestor do Complexo deverá preservar o direito de uso exclusivo e sem ônus das Tribunas de Honra existentes no Estádio do Maracanã e do Ginásio do Maracanãzinho, pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, em todos os eventos ali realizados. Além das mencionadas Tribunas, também deverá ser disponibilizado para uso exclusivo e sem ônus do Governo do Estado do Rio de Janeiro 07 (sete) camarotes – 317, 318, 319, 320, 321, 322 e 330 no Setor Oeste do Estádio, incluindo serviços (buffet) e uma cota de 40 (quarenta) vagas de estacionamento; complementa esta obrigação uma cota de 200 (duzentos) ingressos no setor oeste inferior do Estádio do Maracanã em todos os jogos de futebol que venha a ser realizados e 60 (sessenta) ingressos nos eventos realizados no Ginásio Gilberto Cardoso (Maracanãzinho)", diz o contrato de concessão.
Caso a Alerj autorize o leilão do Complexo Maracanã, a própria Fla-Flu Serviços S.A. poderia ser habilitar.
— A legislação não impede a participação da atual concessionária em eventual licitação na modalidade leilão, desde que cumpra os requisitos do edital — afirma Pedro Trengrouse.
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