TST libera CBF para promover jogos do Brasileiro no horário das 11h
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho decidiram em recurso da Confederação Brasileira de Futebol, após tribunal do trabalho do Rio Grande do Norte proibir as partidas
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio da Terceira Turma, liberou a realização de jogos do Campeonato Brasileiro pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), no horário das 11h. Os ministros, com a decisão, derrubam entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21), do Rio Grande do Norte, que havia proibido a disputa de partidas neste horário para não comprometer a saúde dos atletas. Apesar de liberar o horário, vale destacar que o TST determinou o pagamento de adicional de insalubridade e pausa para hidratação. Cabe recurso.
No ano de 2016, o Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com a ação, iniciando a tramitação nos tribunais. O órgão questionou, na oportunidade, o horário de realização das partidas do ABC e do América-RN, pela Série C do Campeonato Brasileiro. De acordo com o MPT, a medida fez com que a CBF precarizasse o trabalho dos atletas. No início, vale destacar, o caso vigorava somente sobre os clubes do Rio Grande do Norte, mas acabou sendo estendida para todo o Brasil em função da entrada da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol no processo.
O TST, ao julgar o recurso da CBF, entendeu que não se pode comparar partidas de 90 minutos, com intervalos de 15 minutos, de atletas de alto rendimento, com o trabalho feito por profissionais cortadores de cana, trabalhadores em minas, cozinheiros ou metalúrgicos, funções estas que são exercidas em locais de alta temperatura.
