Vasco recorre de decisão que mantém interdição de São Januário, e processo vai para o STJ

O Vasco recorreu da decisão que mantém São Januário interditado por tempo indeterminado. O desembargador terceiro vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) vai analisar o recurso e, caso admitido, o processo será remetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

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No documento protocolizado pelo Vasco, o clube alega que realizou um conjunto de reuniões com órgãos públicos reponsáveis pela segurança e operação de eventos, dentro e fora do estádio. As partes se comprometeram em efetivas as seguintes melhorias:

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"- Expansão da equipe de orientação de público para a área interna do Estádio de São Januário, com permanência até o fim do escoamento de todo o público do Estádio;
- Manutenção do perítmetro de segurança até o escoamento total do público do Estádio;
- Reciclagem do treinamento de evacuação de público voltado para equipes de segurança e orientação de público;
-Produção de material educativo a ser transmitido no som/telão antes das partidas com orientações sobre comprotamento em casos de emergência;
- Revisão dos procedimento de revista nos acessos de público, incluindo terceirizados;
- Melhoria da sinalização de fluxos e pontos de interesse (banheiros, postos médicos, saídas);
- Melhorida da sinalização de portões de acesso e bilheterias;
- Definição, pelos órgãos públicos, dos quantitativos ideiais para classificação das operações."

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Além disso, o Vasco reforçou os argumentos apresentados desde o início do processo. O Cruz-Maltino possui todas as licenças, plano de emergência, laudo de segurança do Batalhão Especializado em Policiamento em Estádios (BEPE), laudo do Corpo de Bombeiros, laudo de engenharia, alvará da Prefeitura, segue o Plano de ação elaborado pela Feredação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (FERJ), laudo de condições sanitárias e de higiene e outras medidas.

O Vasco também alega que o Estado é o detentor do "poder de polícia" para limitar qualquer excesso praticado por pequena quantidade de torcedores. Para o Cruz-Maltino, o clube apenas tem o dever de auxiliar as autoridades com medidas preventivas e fiscalizadoras. Este ponto foi observado no voto vencido da desembargadora Andréa Maciel Pachá. Confira na imagem a seguir.

Outro ponto que o Vasco trouxe no recurso é que o clube continua demonstrando postura proativa para maximizar a segurança de São Januário e nos arredores. O Cruz-Maltino, órgãos públicos e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) elaboraram em conjunto um Plano Específico de Ação com uma matriz de responsabilidades para cada evento.

O Vasco também diz que o clube e os milhares de torcedores não podem ser punidos pela conduta de "alguns malfeitores", que devem ser banidos do estádio. O Cruz-Maltino reforçou que cumpriu punição imposta pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).

Por fim, o Vasco afirma que a probição de partidas com a presença de torcedores impacta diretamente nos vascaínos, que são sócios consumidores, na SAF, que tem prejuízo desportivo e financeiro, e na Barreira do Vasco, que é penalizada social e economicamente.