Tribunal suspende inquérito de corrupção contra Teixeira

O Tribunal Federal do Rio de Janeiro (TRF-2) suspendeu o inquérito policial que investigava se Ricardo Teixeira recebeu 9,5 milhões de dólares como propina paga pela empresa de marketing esportivo ISL e se ele trouxe este dinheiro irregularmente para o Brasil. A decisão foi tomada no dia 15 de dezembro.

O pedido do advogado Couto de Assis para parar com a investigação aberta por conta das notícias que envolveram Teixeira e seu ex-sogro, João Havelange, no caso de corrupção da ISL, foi feito no início de novembro. O advogado do presidente da CBF alegou que era uma repetição de um processo de 2003, aberto com informações repassadas pela CPI do Futebol, realizada pelo Senado. Naquela época Teixeira chegou a ser denunciado e foi aberto um processo penal, mas o mesmo TRF-2 decidiu trancar a ação em outro habeas corpus, em 2010.

A decisão do TRF-2, cuja íntegra ainda não foi publicada, causou estranheza na procuradora regional da República de São Paulo, Janice Ascari, que comentou em seu blog: “na Suíça o Tribunal fez com que Teixeira e Havelange respondessem, rápida e efetivamente, à Justiça. Já no Brasil...concede-se habeas corpus para impedir o prosseguimento das investigações. Ou seja, não se permite, sequer, que fatos graves sejam devidamente apurados. Viva a impunidade”.

Como lembrou a procuradora Janice no seu blog, o pedido não se justifica, pois “há fatos e documentos novos, constantes da ação do Ministério Público Suíço e aos quais o Brasil poderia ter acesso, por pedido de cooperação internacional”. Isto, ao que parece, não sensibilizou os desembargadores do TRF-2.

No dia 1 de dezembro a relatora do processo, desembargadora Nizete Lobato Carmo, negou a liminar pedida pela defesa de Teixeira. Ela alegou inexistir motivo para uma decisão imediata, antes de receber informações do procurador da República Marcelo Freire, que determinou a investigação. Preferiu que os três desembargadores que compõem a turma do TRF decidissem conjuntamente.

No dia 15, ela levou o caso a julgamento na 2ª Turma e seu voto propondo o trancamento da investigação foi acatado por unanimidade pelos desembargadores Abel Gomes e Messod Azulay Neto. O resultado em favor de Teixeira, portanto, foi de 3 a 0.

Agora, cabe à Procuradoria Regional da República recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar continuar as investigações. Outra possibilidade de modificar a decisão é a partir da divulgação dos documentos do processo Suíça. Eles podem trazer fatos novos que justifiquem a reabertura do caso.