STJD julga e Rio Branco é excluído da Série C

O Rio Branco está eliminado da Série C do Campeonato Brasileiro. O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) julgou nesta quinta-feira o recurso que mantinha a equipe disputando a competição e decidiu excluir e rebaixar o clube para a Série D por ter acionado a justiça comum.

A equipe do Acre havia sido impedida de jogar no seu estádio, Arena da Floresta, pela Promotoria de Justiça da Defesa do Consumidor do estado, por infringir o Estatuto do Torcedor ao não oferecer condições adequadas. Insatisfeito, o clube recorreu à justiça comum e conseguiu uma liminar para continuar na disputa.

Agora, o STJD decidiu enquadrar a equipe novamente no artigo 231 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, que prevê punição para quem recorrer ao Poder Judiciário, antes de esgotadas todas as instâncias da Justiça Desportiva.

Contudo, o tribunal decidiu absolver o Rio Branco da multa de R$ 13.385,37, referente ao artigo 191, que prevê punição a quem deixar de cumprir qualquer ato normativo ou administrativo de entidades do desporto ao qual estiver vinculado.

Com a exclusão, a CBF terá que decidir qual será o rumo da Série C, pois o Rio Branco já havia iniciado a disputa da segundo fase, tendo disputado três jogos. Resta saber se o Luverdense vai herdar a vaga ou a competição seguirá com um time a menos.