Senado aprova endividamento para Copa e Olimpíada

O Senado aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 12/2010, proveniente da Medida Provisória 496/10, que aumentou de 100% para 120% o limite do endividamento dos municípios dos estados que tenham obras de infraestrutura referentes à Copa das Confederações-2013, à Copa-2014 e aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio-2016. Resta apenas a sanção presidencial.

Com isso, 180 municípios que têm dívidas renegociadas com a União, têm de volta o teto de endividamento de 20% previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Este percentual é calculado sobre a receita líquida das cidades. A renegociação havia tirado o direito de endividamento destes municípios.

O PLV prevê facilidades para a contração de novos financiamentos – especialmente via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – para a realização das intervenções necessárias. Serão contempladas obras de mobilidade urbana, saneamento, entre outras.

– Isto eliminou procedimentos burocráticos que dificultavam operações de crédito destinadas ao financiamento de obras para a Copa e a Olimpíada – opinou o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), relator.