Procuradores-gerais defendem veto a bebidas alcoolicas nos estádios

O Congresso Nacional terá de enfrentar a resistência do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) para aprovar a volta da liberação de venda e consumo de bebidas alcoolicas nos estádios brasileiros. Nesta sexta-feira, representantes de 15 Ministérios Públicos Estaduais emitiram manifesto em que tal possibilidade é vista com "perplexidade".

A Lei Geral da Copa, em tramitação na Câmara, prevê a liberação de bebidas alcoolicas nos estádios durante o Mundial de 2014. No entanto, parlamentares se mobilizam para que o fim da proibição seja definitivo, podendo, inclusive, entrar em vigor já no ano que vem. É o caso do relator da lei, deputado Vicente Cândido (PT-SP).

O Grupo de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios argumenta que as medidas restritivas em relação a bebidas alcoolicas foram adotadas em conjunto com CBF e governo federal. Agora, no entanto, ambos são a favor da liberação.

Em 2008, CNPG e CBF celebraram protocolo de intenções em que era determinada a proibição da venda de bebidas alcoolicas. Dois anos depois, a questão foi incluída no novo texto do Estatuto do Torcedor.

Na visão do grupo, a mudança de postura é fruto das pressões da Fifa, que possui uma cervejaria como patrocinadora master da Copa do Mundo.

- Essa pressão já está acontecendo em função de um patrocinador. A InBev (dona da cervejaria) possui diversos outros produtos para comercializar. E o impacto da arrecadação nesses eventos em relação ao faturamento da empresa é diminuto - argumentou o promotor do MP-MG José Antônio Baeta de Melo Cançado.

O CNPG alega ainda que a própria Fifa proibia a venda de bebidas alcoolicas em sua regulamentação de segurança em estádios. Porém, derrubou o veto no novo texto aprovado pela entidade em 2009.

- Voltar atrás seria um desserviço à sociedade - afirmou o promotor Edson Antenor de Lima Paula, também do MP-MG.

O grupo tenta agendar para a próxima semana uma reunião com o deputado Vicente Cândido para debater a questão. O parlamentar ouvirá que a liberação de bebidas alcoolicas somente durante a Copa é passível de discussão. No entanto, a mudança definitiva não será aceita pelos promotores.

Bahia é exemplo

Uma liminar da Justiça permite desde o dia 12 de outubro passado que bebidas alcoolicas sejam comercializadas no Estádio de Pituaçu, na Bahia. Desde então, houve considerável aumento no registro de incidentes violentos entre torcedores durante as partidas.

O caso é utilizado como exemplo pelo CNPG na defesa da manutenção do veto a bebidas alcoolicas.

- Há muito tempo não acontecia uma briga dentro da própria torcida. Agora, voltou a ter. O comandante do Batalhão Especializado de Policiamento em Eventos tem nos relatado um aumento significativo de casos de violência - disse o promotor do MP-BA Olimpio Coelho Campinho Junior.

A liminar foi obtida pelos donos da concessão para administração dos bares do estádio, que se sentiram lesados com o prejuízo provocado pela proibição.

O MP-BA tentará derrubar a liberação. De qualquer forma, já firmou acordo com a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) para que, a partir de 2012, os responsáveis pela concessão se comprometam em cláusulas caso haja incidentes provocados pelo consumo de álcool.

Confira a íntegra da nota divulgada pelo CNPG:

A restrição ao consumo e venda de bebidas alcoólicas no interior dos estádios de futebol constitui uma diretriz de segurança e foi adotada através de ação conjunta dos Ministérios Públicos Estaduais, por intermédio do Protocolo de Intenções celebrado entre o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça – CNPG e a Confederação Brasileira de Futebol – CBF, na data de 25 de abril do ano de 2008.

A efetivação das medidas restritivas ao consumo do álcool no interior dos estádios se deu em razão da escalada na violência, que colocava em risco a segurança, a integridade e a saúde dos torcedores partícipes.

Passados dois anos da implementação dessas medidas restritivas, houve significativa redução da violência no interior dos estádios, demonstrada pelos registros e ocorrências policiais, resultando no retorno das famílias e maior comparecimento de torcedores, tendo o Congresso Nacional acolhido a restrição ao consumo das bebidas (Lei 12.299/2010).

É com perplexidade que o Ministério Público tem acompanhado as discussões atualmente promovidas no Congresso Nacional, priorizando-se a visão econômica, em detrimento da segurança, dando como certa a abolição das medidas restritivas ao consumo de bebidas alcoólicas, desprezando e aniquilando as conquistas e resultados alcançados.

Deste modo, os integrantes do Grupo de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios evidenciam que é imperioso manter a proibição de venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol.

Comissão Permanente de Adoção de Medidas de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios de Futebol