Governo: Lei das Licitações será aprovada nesta quarta

O Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que visa a acelerar os processos licitatórios de obras relacionadas à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016, está na pauta para apreciação no plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, em Brasília.

Desta vez, o Governo promete que o desfecho será a aprovação. O texto foi anexado na Medida Provisõria 527, que tem como tema principal a criação da Secretaria de Aviação Civil. Esta é a quinta tentativa de aprovação do texto, que tramita na Casa há mais de um ano.
A expectativa do presidente da Casa, o deputado Marco Maia (PT-RS), é a de que os parlamentares virem a noite em discussão, devido à falta de acordo com a oposição. E o relator da matéria, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a aprovação será no voto, onde o Governo tem a maioria.

- Não há acordo ainda com a oposição. Mas vamos ganhar no voto. Entendemos que a criação da Secretaria de Aviação Civil e o Regime Diferenciado de Contratações são necessários para a Copa e não podem esperar mais - resumiu.

As últimas tentativas do Governo de aprovar o texto falharam justamente pela falta de entendimento com a oposição. Na última, o texto teve de ser retirado da MP 521, de relatoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

O RDC passou por reformulação há cerca de um mês, tendo sido analisado por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-geral da União (CGU). Mas nem isso foi suficiente para convencer a oposição. Por isso o governo decidiu partir para o voto.

O deputado da bancada do esporte Danrlei (PTB-RS) é a favor da aprovação do novo regime. Para ele, independentemente dos atrasos, fato é
que a Copa do Mundo precisa ser agilizada para que o país possa honrar o compromisso firmado com a Fifa.

- O Brasil depende desse projeto para entregar o Mundial no prazo e eu sou a favor da aprovação. Não tem como essa Copa do Mundo não ser adiantada, vista a atual fase das obras. Mas isso não isenta a Copa de fiscalização. Vamos ser rigorosos e farei a minha parte para que a Copa seja um sucesso para o país.