Câmara derruba novo imposto sobre bets legalizadas no País

A Câmara dos Deputados derrubou nessa quarta-feira (25) um dispositivo que previa a criação da Cide-Bets, uma alíquota de 15% que seria aplicada a todos que fazem apostas online no Brasil. O imposto estava previsto no PL Antifacção encaminhado pelo Senado em dezembro, mas foi retirado através de um destaque aprovado pelos deputados. Assim, o parlamento aprovou, de maneira simbólica, o texto do relator Guilherme Derrite (PP-SP) sem o imposto.

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Pela proposta original, o montante que seria arrecadado com a Cide-Bets seria encaminhado para um fundo voltado ao financiamento de ações para a segurança pública e o sistema prisional. A projeção era de que ele teria potencial para arrecadar até R$ 30 bilhões por ano.

Críticos do novo imposto, porém, apontavam que a estimativa era irreal e tinha potencial, inclusive, de diminuir a arrecadação que a União já possui desde que foi estabelecida a regulação das casas de apostas.

Isso porque a Cide-Bets seria cobrada diretamente do apostador: aquele que fizesse um depósito de R$ 100 na casa de aposta, por exemplo, teria apenas R$ 85 para efetivamente apostar. E isso poderia fazer com que mais gente decidisse migrar para as plataformas de apostas ilegais — que não têm autorização de funcionamento e, por operaram na clandestinidade, não pagam nenhum tipo de imposto.

Um estudo realizado pelo Instituto Esfera — uma organização criada para fomentar o pensamento e o diálogo sobre o Brasil, e um think tank que reúne empresários, empreendedores e a classe produtiva — estimou que o mercado ilegal de apostas movimenta até R$ 40 bilhões por ano no Brasil. E que o imposto que deixa de arrecadar para os cofres públicos é na casa dos R$ 10 bilhões.

O mesmo estudo, que se baseou na análise bibliográfica de diferentes pesquisas, citou um levantamento em que 78% reconheceram que têm dificuldades em reconhecer quais plataformas são legalizadas e quais não são no País. Além disso, 61% admitiu ter feito apostas em plataformas ilegais no ano passado.