Corinthians é intimado pelo MP a detalhar débitos de R$ 200 milhões
Órgão solicita documentos contábeis e avalia condições do plano de quitação
Osmar Stábile, presidente do Corinthians com a queda de Augusto Melo (Foto: Reprodução/X/Corinthians)- Matéria
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O Ministério Público de São Paulo se pronunciou no processo do Regime de Centralização de Execuções (RCE) que o Corinthians move para tentar reorganizar suas finanças. O clube busca parcelar em pelo menos seis anos o pagamento de dívidas que somam quase R$ 200 milhões, mas a Promotoria de Falências entende que antes disso é necessário que a instituição apresente informações detalhadas sobre sua real situação financeira. A informação foi divulgada pela ESPN.
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Em manifestação enviada ao tribunal na última sexta-feira (19), o MP-SP requereu que o Corinthians seja intimado a entregar documentos contábeis que comprovem os débitos já em execução e também uma estimativa auditada das obrigações que ainda estão em fase de discussão judicial. O órgão ressaltou que a apresentação desses dados é fundamental para avaliar a legalidade do plano proposto e reforçou que a negociação deve ocorrer de forma coletiva, conforme já havia sido determinado pela Justiça.
O Ministério Público questionou alguns pontos incluídos pelo Corinthians em seu plano de quitação, como a prioridade em certos pagamentos, a correção dos valores pela inflação oficial, a extensão do prazo para até dez anos e o uso de leilões reversos para reduzir os débitos. Segundo o órgão, esses elementos precisam ser analisados pelo Judiciário antes de qualquer aprovação do plano.
O MP também sugeriu que seja avaliada a possibilidade de mediação entre o clube e os credores, considerando essa medida uma forma de tornar o processo mais equilibrado. O passivo do Corinthians envolve diversas partes, incluindo empresários, empresas, clubes e pessoas físicas, todas aguardando definições sobre como receberão os valores devidos.
Como funciona a RCE?
A RCE (Regime Centralizado de Execuções ) forma uma "fila de credores", que inclui empresários, fornecedores, jogadores e empresas. O clube alvinegro pretende pagar R$ 367 milhões ao longo de dez anos, destinando 4% de suas receitas mensais, além de 5% da receita obtida com a venda de jogadores.
O prazo total é de uma década, sendo que 60% do valor precisa ser quitado nos primeiros seis anos. O projeto impede que a Justiça bloqueie verbas do Corinthians, suspende execuções individuais e organiza os pagamentos de modo que todos os credores sejam contemplados. No entanto, há resistência por parte de alguns credores, que criticam a demora no recebimento.
A proposta pode sofrer alterações conforme o andamento da RCE, uma vez que o Corinthians não determina a ordem de prioridade dos pagamentos. Os valores devem ser direcionados às dívidas previamente reconhecidas no acordo.
A legislação da Sociedade Anônima do Futebol (SAF), que instituiu a RCE, estabelece critérios de prioridade para os pagamentos, contemplando: idosos, pessoas com doenças graves, dívidas inferiores a 60 salários mínimos, gestantes, vítimas de acidente de trabalho, débitos que reduzam pelo menos 30% do total das dívidas e, por fim, os processos mais antigos.
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