Paes vira réu em denúncia sobre obra em campo de golfe da Rio-2016
O ex-prefeito do Rio de Janeiro é acusado de improbidade administrativa; A ação foi movida pela Gaema em dezembro do ano passado
A Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou, nesta quinta-feira, o prosseguimento de uma ação civil pública contra o ex-prefeito carioca (2009-2016) Eduardo Paes. A ação movida pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público acusa o político, assim como a construtora Fiori Empreendimentos Imobiliários Ltda, de improbidade administrativa.
De acordo com a denúncia, o governo carioca, comandado por Paes, não teria cobrado uma dívida de R$ 1,8 milhão na construção do Campo de Golfe Olímpico da Barra da Tijuca, utilizado na Rio-2016. A quantia é referente a impostos em licenças ambientais, já que, para a construção do local, foram removidos 61.000m² de vegetação exótica (equivalente a oito campos de futebol).
A petição inicial, proposta pelo Gaema em dezembro do ano passado foi, de acordo com o Ministério Público do Estado, acolhida pela Oitava Vara de Fazenda Pública da Capital depois de ouvir as alegações das partes.
Na época o ex-prefeito, assim como a empresa, tiveram seus bens congelados. O valor de bens congelados de Paes foi de R$ 181 mil. Após a ação, a prefeitura chegou a alegar que a construção do campo de golfe era um ganho ambiental a região.
O Ministério Público estadual afirma que a Fiori solicitou a Eduardo, em março de 2013, o pagamento do tributo. O MP pede a devolução do valor corrigido, que chegaria a R$ 2,3 milhões.
Em nota divulgada por sua assessorio, Eduardo Paes afirma que a Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio decidiu, no dia primeiro, que não houve qualquer dano ou prejuízo ao tesouro municipal.
'Não tendo havido qualquer renúncia de receita de Eduardo Paes, na qualidade de Prefeito. Mais do que isso, o ato questionado já foi revogado pelo Prefeito, antes do encerramento do mandato'.
