Globo perde monopólio dos direitos de TV do Brasileirão

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), autarquia federal encarregada de defender a livre concorrência, decidiu na quarta-feira acabar com as cláusulas de preferência nos contratos de TV e outras mídias do Campeonato Brasileiro, assinados entre a Globo e o Clube dos 13. Agora, as empresas poderão disputar livremente os contratos para o período 2012-2014.

O Cade decidiu também que o C13 terá de negociar cada mídia diferente num contrato separado. Serão ao menos cinco contratos: TV aberta, TV por assinatura, pay-perview, internet e telefonia. Não será permitido fazer uma oferta por todas as mídias.

A decisão afeta mais a Globo do que o Clube dos 13 – que já buscava uma mudança nos contratos, mas fracassava porque vários de seus filiados assinavam com a emissora em troca de um adiantamento.

A decisão do Cade, aliás, atende várias sugestões do C13. Curiosamente, o C13 – apesar de aprová-la– não quis fazer nenhum comentário sobre a decisão e a Globo, com muito mais motivos para lamentá-la, a considerou "adequada".

Até essa decisão, a Globo tinha o direito de conhecer as propostas dos concorrentes e decidir se queria cobrir (igualar) a melhor.

Desde 1997, a Globo detém os direitos exclusivos do Campeonato Brasileiro em TV aberta e desde 1998 também da TV por assinatura.

Foi nessa época que a negociação dos contratos passou da CBF para o Clube dos 13. Na maior parte desse período, a relação entre a Globo e o C13 foi amistosa e as renovações foram feitas várias vezes com antecedência – apesar de ter havido um aumento substancial dos valores dos contratos nesse período.

O contrato com a Globo, aliás, foi um dos pontos-chave da eleição no Clube dos 13. A diretoria eleita era a mais resistente à emissora.

Confira bate-bola com Julio Casares, diretor de projetos especiais da Rede Record:

LANCENET!: O que significa a decisão?
Esse é o primeiro passo. Agora é preciso garantir que os editais de concorrência sejam transparentes e deem chances iguais a todos.

LNET!: A Record vai tentar estender a decisão a outros torneios?
Essa decisão cria uma jurisprudência. Agora é questão de avaliar as outras situações e de dar encaminhamento àquilo que julgarmos oportuno.