Destaques da MP das Licitações passam na Câmara

A emenda que trata do sigilo nos orçamentos base do governo para as obras relacionadas à Copa de 2014 e à Olimpíada de 2016 foi editada para sua aprovação no plenário da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira. A emenda foi a terceira de oito destaques da Medida Provisória 527, que cria o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), levantados pela oposição. A MP seguirá para o Senado e deverá ser incluída na pauta da próxima semana.

A mudança no texto do sigilo foi apenas de redação, para evitar a polêmica em torno da emenda. A situação quis deixar clara a sua intenção de favorecer a concorrência entre as empresas e baixar os valores pedidos pelas construtoras para realizar as obras licitadas.

– Na medida em que não há um preço base exposto na licitação – ele vai existir e será conhecido pelos órgãos de controle – não haverá conluio entre as empresas, então haverá diminuição nos valores – defendeu o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

O líder, no entanto, concordou que a indicação de marcas e modelos de produtos deve ser retirada do texto. Jucá lembrou dos recentes e-mails enviados pela Fifa às cidades-sedes, com a recomendação de parceiros para determinados serviços. E explicou que a emenda poderá ser debatida no Senado.

Hoje, às 14h, a Comissão de Infraestrutura do Senado receberá o ministro do Esporte, Orlando Silva, e representante do Tribunal de Contas da União (TCU) em audiência pública para discutir o RDC.