São Paulo entra com processo contra o Governo pelo fim da meia-entrada

Clube entrou na Justiça em novembro do ano passado para pedir indenização pela cobrança desde 2003 e quer o fim dessa obrigatoriedade na venda de ingressos 

PorLance!•São Paulo (SP)

23/01/2020 18:44

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São Paulo quer o fim da obrigatoriedade da meia-entrada no Morumbi (Foto: Divulgação/SPFC)

O São Paulo entrou com uma ação no Tribunal Regional Federal da 3ª Região contra o Governo Federal com o objetivo de solicitar o fim da obrigatoriedade da venda de meia-entrada nos jogos no Morumbi, dispositivo que beneficia estudantes, deficientes, idosos e jovens de baixa renda. A informação foi revelada primeiramente pelo Uol e confirmada pelo LANCE!.

No processo, o Tricolor quer que a União seja a responsável pelo ônus da meia-entrada, ou seja, o clube pede que o Governo, autor da imposição, arque com os custos desse benefício. Dessa forma, é pedida uma indenização pelas perdas financeiras são-paulinas desde 2003, quando foi instaurado o Estatuto do Idoso. As leis contestadas são as de número 12.933/13 e 10.471/03.

Lei nº 12.933/13 de 26 de dezembro de 2013: Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos.

Lei nº 10.471/03 de 1º de outubro de 2003: Destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
Art. 23. A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% (cinqüenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

O processo corre desde novembro de 2019 e ainda não foi julgado, permitindo ao São Paulo, caso haja necessidade, anexar outras peças à ação. Vale destacar que o clube pede que a obrigatoriedade tenha fim assim que o caso for julgado, mas não quer acabar com a meia-entrada e sim poder usá-la da forma que achar conveniente, já que é a parte que arca com os custos.

Em resumo, o Tricolor acredita que por ser o autor da imposição, o Governo Federal deveria arcar com os 50% que o clube deixa de ganhar na venda desses ingressos. Especialistas consultados pela reportagem acreditam que a interpretação feita pelo São Paulo é válida e caso haja uma vitória são-paulina, a jurisprudência tende a atrair muitos outros clubes.