TCU aponta irregularidades no uso de recursos públicos pela CBDA
Confederação tem 60 dias para elaborar plano para corrigir problemas e presidente Coaracy Nunes é multado em R$ 20 mil
O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou diversas irregularidades no uso de verbas públicas pela Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA). O relatório do ministro Vital do Rêgo foi divulgado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União e exige que a entidade elabore um plano de ação para solucionar os problemas. O órgão também impôs uma multa de R$ 20 mil para o presidente da CBDA, Coaracy Nunes, e para o diretor financeiro Sérgio Alvarenga.
As irregularidades citadas correspondem aos recursos recebidos pela Confederação por meio da Lei Agnelo/Piva, que distribui por meio do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) 2,7% dos valores obtidos com as loterias federais para as confederações esportivas. Segundo o TCU, a utilização da verba pela CBDA descumpre as normas assinadas junto ao COB e o próprio estatuto da entidade, e rebate as justificativas dos dirigentes da realização de gastos “contingenciais” na entidade.
Em seu relatório, o ministro diz que “é razoável afirmar que era possível ao responsável ter consciência da ilegalidade dos atos praticados e que era exigível conduta diversa, uma vez que as regras de execução dos recursos federais descentralizados pelo COB são definidas em atos normativos, bem difundidos, que proíbem custear certas despesas, com recursos federais, a exemplo do pagamento de servidores ou empregados públicos, impondo-se aos responsáveis a instituição de controles necessários e suficientes a garantir a observância dessas vedações e respectivos normativos vigentes”.
Entre as irregularidades apontadas estão gastos sem a identificação dos beneficiários, compra de produtos com o uso indevido dos recursos públicos, e aquisição de equipamentos e serviços sem pesquisa de mercado.
Devido às irregularidades, a CBDA terá que apresentar um plano de ação para solucionar os problemas em até 60 dias. Além disso, a entidade terá que criar um canal de comunicação com o Ministério Público Federal (MPF) onde há uma ação de improbidade administrativa para verificar se há conexão entre as irregularidades apresentadas.
