COB nega descumprimento da Lei Pelé para salvar repasses das loterias

De acordo com dirigentes e assessor jurídico da entidade, solução encontrada com governo federal para reverter a interrupção dos repasses seguiu todas as determinações legais

PorLance!•Rio de Janeiro (RJ)

10/04/2019 18:07

•Atualizado em 11/04/2019 13:24

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Coletiva do COB — O presidente do COB, Paulo Wanderley (ao centro), deu coletiva ao lado de Rogério Sampaio, diretor geral da entidade, e Jorge Bichara, diretor de esportes (Foto: Jonas Moura)

O Comitê Olímpico do Brasil (COB) afirma não temer a possibilidade de novo bloqueio das verbas das loterias federais por suposto descumprimento da Lei Pelé. Um dia após conseguir negociar com o governo federal a liberação dos recursos que abastecem o esporte olímpico nacional, a entidade negou haver qualquer manobra para burlar a legislação, em meio aos questionamentos no meio esportivo devido à ausência de certificação de boa governança. A documentação expirou na sexta-feira.

Os repasses foram interrompidos na última segunda, mas na terça os dirigentes se reuniram em Brasília para apresentar os argumentos e convencer o governo de que não há razão legal para a medida. O encontro terminou com final feliz, já que o dinheiro da Lei Piva equivale a 90% das receitas do comitê.

- O COB cumpre todos os princípios da administração pública. Não podemos fazer o que quisermos com os recursos. Não cabe esta afirmativa, de que estamos descumprindo isso e aquilo. Nós confiamos nos documentos que recebemos da Caixa e da Secretaria Especial de Esportes, e está tudo certo. Não vejo problema em relação a isso - disse o presidente do COB, Paulo Wanderley.

Os dirigentes argumentaram que a verba em questão não entra no orçamento da União após ser paga pelos apostadores nas loterias em todo o país. E lembraram que, graças à política pública, o Brasil saltou da 53ª posição em Sidney-2000 para a 13ª colocação na Rio-2016. No momento, o país tem 263 atletas em viagens internacionais, no período entre 6 e 14 de abril.

- Com repasses obrigatórios por determinação legal, nenhuma interrupção pode ser feita. A lei impõe que a Caixa entregue ao COB recursos que são próprios. Não há leniência. O TCU (Tribunal de Contas da União) e a CGU (Controladoria Geral da União) estão auditando o comitê com essa execuções, como a Lei Pelé exige - afirmou o assessor jurídico do COB, Wladimyr Camargos.

O problema se deve a uma dívida de cerca de R$ 191 milhões da antiga Confederação Brasileira de Vela e Motor (CBVM), que ficou sob jurisdição do COB de 2006 e 2012, após denúncias de corrupção e má administração. Wanderley disse não saber o paradeiro dos responsáveis, mas defendeu que eles sejam buscados e punidos.

Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o COB e a Confederação Brasileira de Vela (CBVela) são corresponsáveis pelo passivo, o que resultou na expiração da certificação de regularidade, documento que garantiria os repasses. Por isso, o Comitê não tem uma Certidão Negativa de Débito (CND), única pendência para renovar a certificação.

- A Timemania exige dos clubes a apresentação da CND, mas na Lei Agnelo/Piva não há essa condicionante para a transferência de recursos. A Lei Pelé não está deixando de se cumprida, é importante frisar - disse o diretor geral do COB, o ex-judoca campeão olímpico Rogério Sampaio, que completou:

- É claro que nós não estamos confortáveis com o fato de não termos a certificação, mas vamos fazer de tudo para buscar uma solução, afinal só não a temos por causa de uma dívida que não é nossa - afirmou Sampaio.