América de Recife/Uninassau é condenado pela Justiça do Trabalho
Tati Pacheco e a cubana Ariadna Capiro, venceram a ação contra o clube, que foi condenado a registrar a carteira das profissionais e ao pagamento de encargos
Atleta defendeu o América de Recife/Uninassau por 3 temporadas, 2014/15, 15/16 e 16/17 (Foto: AFP)
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Uma decisão da 5ª Vara do Trabalho de Santo André deu ganho de causa para as jogadoras de basquete Tati Pacheco e a cubana Ariadna Capiro em ação movida contra o América de Recife/Uninassau. As atletas entraram com ações distintas, porém de motivos semelhantes. Ambas foram contratadas sem registro em carteira e, consequentemente, sem os direitos trabalhistas, como férias e décimo terceiro. Além disso, as atletas alegaram que não receberam os salários a partir de setembro de 2016 - o contrato terminou em maio de 2017. Tati defendeu o América de Recife/Uninassau por três temporadas, 2014/15, 15/16 e 16/17, enquanto Ariadna jogou entre 2015/16 e 2016/17.
Na decisão da Justiça, o clube fica obrigado a reconhecer o Vínculo de Emprego, com determinação de anotação da CTPS, e pagamento dos direitos trabalhistas, que incluem os salários não pagos, décimo-terceiro, férias, FGTS e multas da CLT. O advogado especializado em Direito Desportivo Filipe Orsolini Pinto de Souza representa as duas atletas. Para ele, decisões como essa comprovam que não há mais espaço para contratação de atletas sem registro na Carteira de Trabalho e observância dos direitos trabalhistas.
— É importante que as contratações dos atletas sejam feitas da maneira correta, com celebração de contrato de trabalho e anotação da CTPS. Isso traz segurança aos clubes e aos atletas. Nenhum atleta quer litigar (entrar com ação na Justiça) contra os clubes, mas também não pode aceitar a inadimplência e o desrespeito aos seus direitos — avalia.
Na temporada passada, a cubana Ariadna defendeu o time do Vera Cruz Campinas, pelo qual conquistou o título da Liga de Basquete Feminino-LBF, sendo eleita a melhor jogadora da competição. Tati vestiu a camisa do Sampaio Basquete, do Maranhão, pelo qual conseguiu o vice-campeonato nacional. Agora, defende a Seleção Brasileira, no Sul-Americano que começou nesta quinta-feira, na Colômbia.
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