Justiça impede rescisão, e CBF pode pagar multa milionária a patrocinador do Brasileirão

DESTAQUES:

- A CBF tentou, mas não conseguiu rescindir com a Galera.bet, patrocinadora oficial da Série A do Brasileirão.

- As partes estão em litígio desde que a empresa acionou a entidade na Justiça por descumprir uma cláusula de exclusividade.

- Decisão desta semana aumentou a multa, em caso de violação da CBF, de R$ 200 mil para R$ 500 mil por partida.

- Contrato de patrocínio foi assinado em 2022 e é válido até o fim de 2024.

CONTEXTO

Este é mais um capítulo do imbróglio entre CBF e Galera.bet. No início de maio, a empresa acionou a entidade na Justiça por violar a cláusula de exclusividade e expor marcas concorrentes - Betano, Betnacional e 1xBET - nas propriedades oficiais do Brasileirão (pórtico de entrada e backdrop de entrevista, por exemplo).

A CBF entrou com recurso para anular a primeira liminar, mas sofreu outra derrota. Em seguida, tentou romper o contrato e foi impedida por decisão do juiz João Marcos de Castello Branco Fantinato, da 34ª Vara Cível da Comarca da Capital, nesta segunda-feira.

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Dessa forma, a entidade segue proibida de expor marcas de outras casas de apostas em peças publicitárias do Brasileirão e viu a multa aumentar de R$ 200 mil para R$ 500 mil por jogo. Caso a CBF viole a cláusula em todas as partidas de uma rodada, a empresa pode cobrar o pagamento de R$ 5 milhões. Cabe recurso das decisões.

De acordo com apuração do LANCE!, o acordo comercial entre CBF e Galera.bet envolve o pagamento de US$ 3,3 milhões (cerca de R$ 16,5 milhões, na cotação atual) ao longo de três temporadas: 2022, 2023, e 2024.

Procurada pela reportagem, a CBF não se manifestou sobre a decisão da Justiça até o momento da publicação da matéria. Em caso de resposta, o texto será atualizado.