Caso Daniel: STJ marca julgamento de habeas corpus de Allana Brittes

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu a data da sessão de julgamento do pedido de habeas corpus (HC) de Allana Brittes, filha do empresário Edison Brittes, réu confesso pela morte do jogador Daniel Corrêa de Freitas, em outubro do ano passado. Os ministros irão se reunir, em Brasília, às 14h do dia 6 de agosto para, pelo colegiado, deliberarem sobre esta ação que pede a liberdade provisória de Allana, presa desde novembro de 2018.

Allana Brittes responde pelos crimes de corrupção de menores, coação de testemunhas e fraude processual. Relator do pedido de HC no STJ, o ministro Sebastião Reis Júnior havia negado, em março deste ano, o pedido liminar monocrática pela liberdade da acusada. Nos autos, a defesa de Allana alegou que teve "constrangimento ilegal consistente na ausência de fundamentação na decisão que decretou a prisão preventiva".

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Foi sustentado também pela defesa de Allana Brittes que ela "sequer foi indiciada pelo homicídio do jogador, tendo sido mantida como personagem secundária do quadro imputacional, sendo que suas condutas teoricamente reprováveis sempre foram efetivadas em desdobramentos das ações do então investigado principal, Edison, que é seu pai". Foi dito ainda que "todas as condutas atribuídas à ré na prefacial são claramente submissas às condutas de seu pai, corréu Edison, não havendo protagonismo individual da peticionária em nenhum dos potenciais crimes que lhe são tributados".

Daniel, de 24 anos, à época atleta do São Bento, foi encontrado morto em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. O principal suspeito da morte é Edison Brittes. O empresário admitiu que cometeu o crime por conta de uma suposta tentativa de estupro do jogador contra a sua mulher, Cristiana, fato que os investigadores já descartaram. Daniel havia participado da festa de aniversário da filha do casal, Allana, que terá seu pedido de HC julgado no próximo mês. No mesmo período, os acusados prestarão depoimento.