Contrato Flamengo x Globo - Notificação Fla

Início do atrito entre Flamengo e Globo foi por meio de notificação do clube em 22/8/2019 (Foto: Reprodução/L!)

David Nascimento
07/02/2020
02:00
Rio de Janeiro (RJ)

O LANCE! está apresentando nesta sexta-feira uma série de reportagens especiais sobre a disputa entre Flamengo e Globo. No fim de janeiro, o Rubro-Negro entrou com um processo contra a emissora no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), discutindo o acordo que regula os direitos de transmissão e exibição dos jogos do clube no Campeonato Brasileiro, até 2024. Mas o atrito não foi de agora. Começou no dia 22 de agosto de 2019, quando o clube enviou para a emissora uma “Notificação de Descumprimentos e Solicitação de Esclarecimentos relativos à Proposta de Cessão dos Direitos de Transmissão do Campeonato Brasileiro de Futebol – Série A, Temporadas de 2019 a 2024”. O L! teve acesso às notificações anteriores a busca judicial e destrincha agora nesta primeira parte do especial.

No momento da notificação extrajudicial a Globo, o Flamengo cobrava R$ 5.886.490,59. No primeiro documento do Flamengo para a Globo, o clube afirmou que estão válidos o acordo da proposta pelo Campeonato Brasileiro assinado em 2016, vigente entre 2019 e 2024, complementado pelos acordos dos direitos de transmissão assinados em 2011, vigentes entre 2012 e 2018, para as plataformas existentes. A primeira cobrança é pelo item 1.3 da proposta (Pagamento Mensal da Participação por Exposição). Pelo item, o pagamento se daria em um fluxo mensal, e o clube, na época, afirmou que "passados quatro meses do início da temporada 2019 do campeonato", a Globo não realizou o pagamento ao Rubro-Negro.

O Flamengo citou relatório de exposição apresentado pela Globo no dia 20 de agosto. Segundo o documento, o pelos meses de maio, junho e julho de 2019, o Flamengo fez jus ao recebimento do valor de R$ 4.055.362,00 pela "Participação por Exposição". O clube disse que o valor foi apurado de forma unilateral pela emissora, "ficando reservado ao clube o direito de auditar ou rever o número, caso sejam identificadas inconsistências no cálculo do mesmo".

O Flamengo seguiu dizendo que "de acordo com os números apresentados" pela Globo "no último relatório de exposição, a média mensal da Participação por Exposição do clube é de R$ 788.543,00, considerando os 12 meses do ano-calendário em que o campeonato se realizar", apurado pelo seguinte cálculo: "o valor de R$ 4.055.362,00 dividido pelos três meses a que se refere (maio, junho e julho)", multiplicando por sete este resultado, "de forma a refletir o número de meses entre maio e novembro do respectivo ano-calendário", e este último resultado dividido por doze, "de forma a refletir a média mensal ao longo do ano-calendário".

Ao finalizar este primeiro item, o Flamengo cobrou da Globo o pagamento de R$ 2.252.979,00, pela média mensal de Participação por Exposição do clube entre janeiro e abril de 2019, dando cinco dias para a emissora pagar, e mais R$ 788.543,00 mensalmente, nos dias 31 de setembro de 2019 e último útil dos meses subsequentes até o final da edição do Brasileirão. Logo após, o Flamengo começou o segundo item da notificação "Aparente Inclusão de Transmissão de Terceiros no Cálculo da Participação por Exposição" do clube - item 1.2 da proposta.

O Flamengo argumentou que "na planilha que constitui o Relatório de Exposição, foi identificada a inserção de jogos transmitidos por terceiros para definição do número total de transmissões, que é o divisor na fórmula de cálculo do fator de exposição, de acordo com o item 1.2 (iii) da proposta". O Rubro-Negro afirmou que "não irá aceitar a inclusão de fatores estranhos às partes e/ou definidos de acordo com contratos entre terceiros para apuração da remuneração do clube no contrato com as Organizações Globo". O clube seguiu dizendo que "se há clubes que aceitaram esta previsão expressamente em seus contratos, isso não modifica o item 1.2 da proposta, que nada prevê a esse respeito e deve ser interpretado nos limites do relacionamento" entre Flamengo e Globo. O Fla não tem contrato com o Esporte Interativo.

Contrato Flamengo x Globo - Notificação Fla
Trecho da cobrança na notificação do Flamengo para a Globo, ainda em agosto do ano passado (Foto: Reprodução/L!)

"Diante disto, solicitamos que esclareçam, no prazo de cinco dias, se as transmissões do Esporte Interativo impactaram o cálculo dos valores devidos ao Flamengo na forma do Relatório de Exposição. E, caso positivo, apresentem o relatório retificado", pediu o clube para a Globo na primeira notificação. Por último neste documento, o Rubro-Negro colocou o item "Pagamento de Despesas Relativas à Logística e Deslocamento". O Flamengo lembrou que "de acordo com a cláusula 14 do contrato anterior referente à tv aberta e a cláusula 18 do contrato anterior referente à tv fechada", a Globo "têm a obrigação de arcar com as despesas relativas às passagens aéreas, tarifas de embarque e excesso de bagagem, hospedagem e alimentação, necessárias ao deslocamento de até 33 membros da delegação do Flamengo em todas as partidas do campeonato".

Foi dito pelo Flamengo que "esta obrigação contratual não está vinculada aos valores devidos pela Globo pelos direitos de transmissão, sendo uma obrigação autônoma contida nos contratos anteriores, que complementam a proposta". O clube afirmou que a Globo não estava honrando com esta obrigação desde o início da temporada, cobrando com prazo de cinco dias, assim, até a ocasião, R$ 479.339,59 correspondente a seis jogos disputados fora de casa. De passagem, os valores por jogo variam entre R$ 48.356,00 e R$ 66.494,00, com a variação entre R$ 31.288,00 e R$ 39.895,00 sobre hospedagem e alimentação. A logística do jogo contra o CSA não foi levada em consideração. O Flamengo terminou a notificação dizendo que se a Globo não cumprisse com as questões apontadas, acarretaria a incidência das penalidades previstas na cláusula 15 dos contratos anteriores à tv aberta e tv fechada.

Contrato Flamengo x Globo - Notificação Fla
Trecho que o Flamengo questiona a Globo sobre a contabilização do Esporte Interativo, em notificação do ano passado (Foto: Reprodução)