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02/04/2014
17:44

A Portuguesa conseguiu uma vitória na Justiça Comum nesta quarta-feira. O juiz Miguel Ferrari Junior, da 43ª Vara Cível de São Paulo, concedeu uma liminar pedindo a suspensão da decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) que retirou quatro pontos do clube do Canindé pela escalação irregular do meia Héverton, na última rodada do Brasileirão. Com isso, a Lusa acabou rebaixada à Série B e o Fluminense permaneceu na elite (até tabela com essa modificação já foi divulgada pela CBF e com início da competição previsto para dia 19 próximo). 

- A ação corre em São Paulo. Não existe isso de só um juiz poder decidir um caso (ações de torcedores correm na Justiça Comum do Rio de Janeiro). Agora tudo que temos a fazer é aguardar a movimentação da CBF - afirmou ao LANCE!Net o diretor jurídico da Lusa, Orlando Cordeiro.

Apesar dos rumores de que o presidente Ilídico Lico teria desistido de recorrer da decisão fora do âmbito esportivo, o clube entrou na Justiça nesta terça-feira.

- Sempre confiei nessa ação, desde o início. O presidente e alguns conselheiros ficaram receosos, mas insisti que o clube tinha argumento para entrar com uma ação na Justiça Comum. O que ninguém esperava era a proibição à punições por parte da Fifa e da CBF. - disse Orlando Cordeiro.

Na decisão proferida pelo juiz, com a tutela de urgência, há o pedido de devolução dos pontos por parte da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que estará sujeita a pagar 500 mil reais diários caso não cumpra o citado assim que o Brasileirão tiver início.

A sentença não fala em rebaixamento de outro clube. Como não se refere ao julgamento do Flamengo, que também perdeu quatro pontos por suposta escalação irregular do lateral André Santos contra o Cruzeiro, o Rubro-Negro poderia ser o rebaixado. Clique aqui para entender a visão de especialistas em direito. 

Vale lembrar que a CBF, no Rio de Janeiro. conseguiu cassar a maior parte das liminares conseguidas por torcedores que invalidavam a decisão de rebaixar a Portuguesa. Esse quadro fez com que tivéssemos duas decisões divergentes em relação ao imbróglio, 

Veja a decisão do juiz: 

Em face do exposto, concedo a tutela de urgência para o exato fim de suspender os efeitos do julgamento nº 320/2013 do Pleno da Justiça Desportiva e restabelecer os quatro pontos perdidos pela autora, devendo a CBF inclui-la no Campeonato Brasileiro de 2014, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para o caso de descumprimento do preceito, a contar do início do campeonato. Concedo, também, a tutela de urgência, para que as rés se abstenham de impor à autora qualquer espécie de sanção pelo fato de ter ingressado em juízo, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Citem-se, observando-se as recomendações feitas pela autora. Intime-se. São Paulo, 02 de abril de 2014.