icons.title signature.placeholder Leo Burlá
30/04/2014
15:24

Pouco mais de cinco anos após a realização do amistoso entre Brasil e Portugal, no Gama (DF), José Roberto Arruda, ex-governador do Distrito Federal, e Aguinaldo Silva de Oliveira, ex-secretário de Esporte e Lazer, foram condenados - em primeira instância - pela ação civil pública de improbidade administrativa movida por conta de irregularidades verificadas na organização da partida.

Em sentença proferida pelo juiz Lizandro Garcia Gomes Filho, os políticos tiveram suspensos seus direitos políticos pelo prazo de quatro anos (Arruda) e três anos (Oliveira). Ambos foram condenados a 'pagamento de multa civil em quantia equivalente a cinquenta vezes o valor da remuneração mensal que auferiam à época do fato, em favor do erário distrital'.

Por fim, ficam proibidos de 'contratarem com o Poder Público ou dele receberem quaisquer benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios, pelo prazo de três anos.'

'O que ocorreu foi uma inexigibilidade de licitação, sem que os dois primeiros réus tivessem qualquer preocupação em atender as exigências legais. Ademais, não se pode promover uma contratação direta de um evento dessa magnitude, com uma rapidez administrativa impressionante, gastando-se nove milhões de reais, sem nenhuma preocupação em atender as orientações jurídicas', sentenciou Gomes Filho.

Ex-governador Arruda foi condenado (REPRODUÇÃO)

Se a sentença do juiz da Primeira Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal foi contrária aos dois, a mesma absolveu a empresa de marketing Ailanto, cujo um dos sócios era Sandro Rosell, ex-presidente do Barcelona.

Inicialmente, a empresa Bonus Sports Marketing seria a responsável pela organização do evento. Os direitos, contudo, foram repassados, sem exigência de licitação, para a empresa do dirigente catalão. Assim, um contrato de R$ 9 milhões foi celebrado.

O acordo foi alvo de investigação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que, em julho de 2009, ajuizou ação na qual denunciou ausência de planilha de contas, ausência de justificativa de preços e falta de aprovação de minuta de contrato.

A promotora Maria Lúcia Morais, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, seção responsável pela ação, disse que vai recorrer da decisão que absolveu a empresa (já extinta) então dirigida por Rosell e sua sócia Vanessa Precht.

- Eu tenho o DNA do Direito. Entendo que dificilmente não tenham praticado estes atos, tenho provas que confirmam que o dinheiro foi desviado. Meu faro de investigação me faz desacreditar na inocência deles - disse a promotora, em entrevista ao LANCE!Net.

Paralelamente a está ação civil, Maria Lúcia Morais ajuizou uma ação penal baseada em crimes contra a Lei de Licitação. Além dos já citados na ação julgada, a promotora incluiu ainda como réu Fábio Simão, então presidente da Federação Brasiliense de Futebol (FBF).