Exclusivo: carta do Ministério do Esporte orienta cidades sobre gastos para a Copa
Preocupado com uma ação do Ministério Público Federal (MPF), que pede que a Fifa arque com os custos referentes às estruturas temporárias necessárias para a Copa do Mundo, o Ministério do Esporte enviou para as 12 sedes uma carta com orientações sobre como argumentar na Justiça que o encargo, conforme previsto na assinatura dos contratos para sediar jogos do Mundial, é de cada sede.
No documento, obtido com exclusividade pelo LANCE!Net, o ministério pondera que o não cumprimento dos acordos podem transmitir 'impressão equivocada de insegurança jurídica, o que é prejudicial a um País que pretende se consolidar como importante elo do variado circuito de mega eventos globais.'
A carta, assinada por Luís Fernandes, secretário-executivo do ME, foi enviada para os secretários estaduais após reunião do Comitê de Responsabilidade da Copa -2014, na última semana, em Brasília.
O assunto tem sido alvo de discordância recorrente entre as partes. Mesmo com tratos assinados, as sedes da Copa das Confederações tentaram repassar a conta para a União, que rechaçou a ideia. O prazo para a entrega destas estruturas, que incluem centros de mídia, de voluntários, de credenciamento, dentre outros, é maio do ano que vem, quando a Fifa assumirá o controle dos 12 estádios.
Com a indefinição da situação, poucas contratações destes equipamentos foram feitas, o que poderá gerar transtornos às vésperas do evento. A estimativa extraoficial é que todos estes investimentos atinjam a casa de R$ 1 bilhão.
Por meio de nota, a assessoria de imprensa do Comitê Organizador Local (COL) informou que 'o posicionamento do Ministério do Esporte demonstra o entendimento comum de todos os envolvidos em relação à importância de garantir que as estruturas complementares sejam entregues conforme os acordos assinados a partir de 2007.'
Veja o conteúdo da carta enviada aos secretários estaduais:
