Parlamentares discutem aprovação de jogos de azar
Debate no Congresso acontece há 30 anos, mas medida ainda não é regularizada no país
O abismo fiscal programado para as contas públicas brasileiras neste ano, com uma dívida pública que chegou a 90% do Produto Interno Bruto (PIB) e um cenário de crise econômica agravado pela pandemia de covid-19, tem motivado no Congresso Nacional um debate mais amplo sobre a legalização das Apostas Esportivas. A regularização dos jogos é discutida há quase três décadas em Brasília, considerando o Projeto de Lei 442/1991, que tramita no Congresso, mas nunca foi alvo de discussão entre os parlamentares. Apesar de muitos brasileiros serem adeptos da prática, a legislação nacional segue ineficaz para absorver essa demanda da sociedade.
O principal argumento dos parlamentares favoráveis é a receita a ser gerada com o pagamento dos impostos do jogo legal, que reforçaria os cofres públicos num momento de escassez de recursos e poderia ser direcionado para o Bolsa Família, ou para efetivação da proposta do Renda Cidadã. Atualmente, parte da renda obtida com as loterias, por exemplo, é revertida para ações sociais, como o FIES, um fundo de financiamento estudantil mantido pelo Ministério da Educação.
O senador Ângelo Coronel (PSD-BA) é um dos defensores da legalização. Ele argumenta que a medida, se aprovada, seria fundamental para ofertar empregos, aumentar a arrecadação federal e legalizar uma prática que já acontece no país, mas de maneira ilegal.
Existem quatro propostas no Senado Federal sobre a legalização das apostas esportivas no Brasil. A mais adiantada, pronta para a pauta do plenário, onde os senadores dão seus votos para cada matéria, é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 186/2014, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que autoriza a exploração de “jogos de fortuna”, on-line ou presenciais, em todo o território nacional, incluindo cassinos em complexos de lazer.
Há ainda o PL 2.648/2019, do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que autoriza a abertura e exploração de cassinos em resorts ou complexos integrados de lazer. Pelo texto, os cassinos poderão funcionar em hotéis de alto padrão, que ofertem serviços como spas, áreas para prática de esporte ou lazer, casas noturnas, museus, galerias de arte, parques temáticos ou aquáticos, locais para a realização de reuniões e eventos sociais, culturais ou artísticos de grande porte, restaurantes, bares e centros de compras.
Parlamentares contrários a liberação das apostas esportivas advertem que a prática pode agravar os problemas na saúde, com o alto custo de tratamento dos apostadores contumazes, além de aumentar a exploração sexual e a prostituição e piorar a segurança pública. Também acreditam que a atividade prejudicaria as ações de combate à corrupção, já que, na avaliação deles, os jogos podem se tornar ferramentas para lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e evasão de receitas.
Angelo Coronel não acredita nesse cenário. Para ele, a ideia de que não haverá nenhuma regulação nesse mercado é equivocada. Ele ainda diz que o aprimoramento da legislação vai evitar a circulação de dinheiro advindo de áreas criminosas, como tráfico de drogas e crime organizado, algo já investigado atualmente, já que a prática não é legalizada.
