São Paulo terá primeiro Juizado do Torcedor

Após ter sido sancionado o novo Estatuto do Torcedor, é hora de as ações serem colocadas em prática. E São Paulo está saindo na frente com a estruturação do novo Juizado do Torcedor. Alguns estados do Brasil já têm modelo parecido, o Juizado Especial Criminal (Jecrim), mas apenas para a esfera criminal. O novo estatuto prevê que os torcedores também tenham atendidos seus direitos como consumidores dos espetáculos esportivos.

– Hoje, o torcedor só tem representação no judiciário dos estádios quando é para tratar de problemas criminais. Ou seja, quando comete um delito e vai receber uma pena. Nossa intenção é a de que ele tenha o judiciário nos estádios também para ser tratado como cidadão. Portanto, se ele entrou no estádio e o ingresso é falso ou está sendo desrespeitado por qualquer cláusula prevista no Estatuto do Torcedor, poderá reclamar e buscar os seus direitos – esclareceu o assessor especial de Futebol do Ministério do Esporte, Alcino Reis Rocha, que participou nesta quinta-feira da abertura do Seminário Nacional Juizados do Torcedor, no Ministério da Justiça, em Brasília.

São Paulo será o primeiro a implantar o novo Juizado. Se depender da vontade do governo federal, a novidade deverá ser inaugurada já para a realização do Campeonato Paulista de 2011, mas ainda depende de ajustes entre o governo e o tribunal de justiça do estado.

Para a implementação, a cidade receberá um auxílio de R$ 600 mil, provenientes de um convênio firmado com os Ministérios do Esporte e da Justiça. Segundo o assessor do ME, todos os estados poderão requerer o auxílio para a compra de equipamentos e a aquisição de novos espaços.

De acordo com o secretário de reforma do judiciário do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, a mudança não é tão simples quanto parece.

– A implantação depende de uma regulamentação no âmbito de cada estado. Alguns dependem de lei estadual, outros de um provimento do tribunal. Em alguns lugares pode ser que haja dificuldades de implementação, mas estamos oferecendo apoio. E esperamos que até a Copa o novo Juizado esteja funcionando em todas as cidades que receberão jogos, pelo menos – afirmou.

Além de São Paulo, Pernambuco também está concluindo a adequação da legislação para implementar o Juizado com competência cível e criminal, como prevê o Estatuto do Torcedor.