Parecer do relator da Lei da Copa é aprovado por comissão especial

O texto base da Lei Geral da Copa foi aprovado nesta terça-feira pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O parecer do relator Vicente Cândido (PT-SP) foi acolhido pela maioria dos integrantes. Apenas quatro parlamentares, todos da oposição, foram contra.

No entanto, pontos polêmicos, como a venda de bebida alcóolica, serão discutidos e votados nesta terça, visto que os integrantes apresentaram destaques que serão apreciados e votados pela Comissão. São dez no total, sendo que quatro deles tratam da venda e consumo de bebida alcoólica nos estádios durante a Copa (leia abaixo).

A reunião desta terça mostrou como a matéria divide opiniões. Houve forte lobby contrário por parte de deputados que rejeitam a liberação prevista no texto do relator.

Na quarta, o relator Vicente Cândido apresentará à Comissão os destaques enviados ontem pelos parlamentares. Os que forem acolhidos por maioria serão incorporados ao texto base do Projeto de Lei.

– Vamos excepcionar na lei do país uma série de aberrações. A Fifa quer impor seu reinado de negócios na Copa. Há leis que garantem a realização do certame. Somos contra o estado futebolístico de exceção – opinou Chico Alencar (PSOL-RJ).

Já o parlamentar José Rocha (PTB-BA), um dos líderes da Bancada da Bola, aprovou o texto base.

– Não sei se atende às exigências da Fifa, mas atende às do Brasil e do Congresso – afirmou.

Após aprovação, o PL irá ao Plenário da Câmara. Em seguida, será encaminhado ao Senado. Se aprovado, vai para sanção presidencial. Caso contrário, volta à Câmara.

Manifestantes seguem votação

Alguns poucos manifestantes optaram por acompanhar in loco a votação. Os que foram, contudo, se fizeram notar. Com grandes faixas amarelas e letras verdas era possível ler as seguintes frases: "Baixa a bola, Fifa" e "A Lei Geral é inconstitucional" e "Não ao consumo de bebidas alcoólicas no estádios de futebol".

Após intervenção do deputado Chico Alencar, os manifestantes gritaram algumas palavras de ordem contra a entidade. Renan Filho (PMDB-AL) pediu educadamente que a ordem fosse respeitada.

Na última segunda-feira, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (Ancop) promoveram um tuitaço contra a aprovação da Lei Geral da Copa.

PRINCIPAIS DESTAQUES

Bebidas alcoólicas
Quatro dos nove destaques pedem a revisão da permissão de venda e consumo de bebidas alcoólicas nos jogos da Copa das Confederações e da Copa do Mundo de 2014. O relator Vicente Cândido é a favor da liberação.

Questões comerciais
Também foi solicitada alteração no texto a respeito da definição das áreas de exclusividade comercial. Pelo texto atual, a Fifa possui tal direito em diversos pontos das cidades-sede da Copa do Mundo de 2014.

Crimes
Um dos destaques pede revisão das penas para os crimes de marketing de emboscada, situação em que se tira proveito publicitário em evento ou espaço sem amparo contratual.

Desistência
O texto atual prevê multa para o torcedor que desistir de seu ingresso para a Copa após comprá-lo, ponto também questionado por um destaque.