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Por disputas judiciais, STJD veta início das Séries C e D

Deco sobre Rafael Moura e jogo contra o Boca (Foto: Reprodução/Twitter)
imagem cameraDeco sobre Rafael Moura e jogo contra o Boca (Foto: Reprodução/Twitter)
Dia 27/10/2015
21:39

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Rubens Approbato, determinou nesta quarta-feira que as Série C e D não sejam iniciadas até a resolução dos conflitos judiciais por duas vagas na Terceirona. O Tribunal atendeu o pedido do Santo André, que briga com o Brasil de Pelotas por uma vaga na Terceirona. Já a luta do Treze é para tirar o Rio Branco-AC.

- Era o mais sensato a se fazer. Não dá para começar um campeonato com essas pendências judiciais. Desde já digo que o Santo André está trabalhando junto à CBF para acabar com isso. Só não sei como o Treze vai trabalhar - disse o advogado do time paulista, Osvaldo Sestário, ao LANCENET!.

A CBF já confirmou no site oficial o recebimento da ordem do STJD de não iniciar as duas competições, - que começariam neste fim de semana.

- Nosso papel é cumprir. Não vou comentar a decisão - afirmou ao LNET! o diretor de competições da entidade, Virgílio Elísio.

Uma liminar da Justiça do Rio Grande do Sul determinou que a CBF incluísse o Brasil na Série C. A entidade chegou a publicar um ofício no site dizendo que acatava a decisão, mas não mudou as tabelas e sorteou os árbitros como se o Santo André estivesse na Terceira Divisão. Para derrubar a liminar a favor do Brasil, a entidade entrou com uma medida cautelar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. A petição chegou nesta quarta-feira ao gabinete da ministra Maria Isabel Gallotti.

O Treze também conseguiu uma liminar no TJ-PB, que o garante na Terceirona. O Rio Branco contra-atacou, abriu um processo na Justiça do Acre e já teve a seu favor um pedido de tutela.

- Não estamos preocupados com ter que deixar o time só treinado. Queremos o nosso direito de jogar a Série C - avisou o presidente do Treze, Fabio Azevedo.

Punição
No ímpeto de derrubar um veto da CBF e voltar a mandar jogos da Série C na Arena da Floresta, o Rio Branco-AC acionou a Justiça Comum antes que fossem esgotadas as vias desportivas. Sendo assim, o time foi eliminado da competição e foi o lanterna da chave.

Acordo
Diante do impasse na Justiça e com a grande chance de ser punido pela Fifa com suspensão, como é de praxe nesses casos, o Rio Branco costurou um acordo com CBF e retirou a ação.

Treze na história
Indignado, o Treze, quinto colocado na Série D, resolveu batalhar pela vaga do Rio Branco.

Negado
Apesar dos esforços da diretoria paraibana, a ação foi julgada improcedente por parte do STJD. Então um processo no TJ-PB foi aberto.

Brasil x Santo André

Primeira punição
O Brasil de Pelotas foi punido por conta da escalação irregular do lateral-direito Cláudio, que havia disputado a Série C-2010 pelo Ituiutaba (MG) e tinha sido expulso. Mas o time gaúcho, que o contratou no ano seguinte, e o próprio jogador não atentaram para o fato. O Brasil perdeu seis pontos no STJD e foi rebaixado.

Liminar
O Brasil acionou o TJ-RS, que concedeu uma liminar, alegando que Cláudio não foi notificado da punição. Na sexta-feira, a CBF acatou e colocou o clube no Grupo B, substituindo o Santo André.

Nada de conciliação
O Brasil desistiria da luta pela vaga em 2012, mas teria direito a um lugar em 2013 ou 2014, além de compensação financeira. Mas, após reunião entre diretoria e departamento jurídico, o clube resolveu não aceitar.


Atualizada às 19h10

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