Cidades descumprem acordo por detentos nas obras da Copa de 2014

À exceção de Natal (RN), nenhuma cidade-sede da Copa do Mundo cumpre o acordo de reserva de 5% das vagas em obras do Mundial (quando da contratação de 20 ou mais trabalhadores) para detentos em regime semi-aberto e egressos do sistema penitenciário.

Em 13 de janeiro de 2010, governadores de estado, prefeitos, Ministério do Esporte, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Comitê Organizador Local da Copa (COL) foram signatários de um pacto que, até o momento, não saiu do papel.

Segundo o acompanhamento do CNJ, o quadro do projeto "Começar de Novo" é mais grave em São Paulo, Porto Alegre, Rio e Recife, que não contam com nenhum trabalhador nestas condições. Todas as outras (menos Natal) cumprem apenas parcialmente o trato.

Por e-mail, a assessoria de imprensa do Consórcio Maracanã Rio 2014 informou que o Termo foi firmado após a assinatura do contrato entre Governo do Rio e o Consórcio que toca as obras do Maracanã. A Secretaria da Copa de Pernambuco admitiu o descumprimento.

– Não importa se a obra é pública ou privada. É fácil falar em ressocialização, mas agir é mais difícil – disse Luciano Losekann, juiz auxiliar da Presidência do CNJ e supervisor da execução do projeto.

A inserção de detentos poderia ser feita em toda obra que tenha relação com a Copa. Para cada três dias de trabalho, a pena é reduzida em um dia. A Lei de Execução Penal ainda prevê que o beneficiado receba ao menos 3/4 de um salário mínimo ao fim do mês.

Dados do CNJ previam que o convênio beneficiasse ao menos mil apenados. A assessoria do COL justificou que "obras dos estádios são de responsabilidade das sedes/construtoras." O Ministério não respondeu.

FICOU NA PROMESSA EM SÃO PAULO

Em solenidade realizada em 27 de março de 2012, no Palácio dos Bandeirantes, o Governo do Estado de São Paulo e a Odebrecht (empresa responsável pelas obras da Arena Corinthians) firmaram parceria pela inclusão de detentos nas obras do palco do jogo de abertura da Copa do Mundo de 2014. Passados pouco menos de oito meses, ninguém ainda foi beneficiado.

Mesmo com a existência do acordo de 2010, um novo Termo de Cooperação Técnica foi assinado e a previsão era de que 300 homens
fossem absorvidos pelo acordo firmado entre as partes envolvidas. Na ocasião, Geraldo Alckmin, governador de São Paulo, disse que o momento era um paradigma que deveria ser seguido por empresas.

– Só assim reduziremos a reincidência criminal – disse Alckmin.

O LANCENET! não obteve resposta da Secretaria da Copa no Estado de São Paulo sobre o assunto.

Bate-Bola

Luciano Losekann
Juiz auxiliar da Presidência do CNJ e supervisor da execução do projeto

Na sua opinião, o que estes números baixos refletem?
Uma falta de compromisso do poder público. Não temos notícias de nenhum trabalhador em quatro cidades. Vamos oficiar as Prefeitura de Porto Alegre, para que tente alocar estes detentos em outras obras da Copa existentes no município.

De que forma, o Comitê Local da Copa e o Ministério do Esporte poderiam contribuir neste processo?
Eles também foram signatários do acordo, ambos poderiam ser indutores do cumprimento deste compromisso firmado. Espero que
eles pressionem neste sentido.

Qual a consequência deste descumprimento para o projeto?
Isto pega muito mal em termos internacionais, dá mostras de como o país não é sério com os seus compromissos públicos. Pesa negativamente. O político brasileiro não tem compromisso, o poder público deveria exigir o cumprimento integral do acordo existente.

Como funciona o processo de seleção destes detentos?
Pelo setor responsável da administração penitenciária e pelo serviço social dos estados. Empresas também podem liderar isto.

Com a palavra

Francisco Queiroz
detento beneficiado pelo projeto no mineirão, em entrevista ao Lancenet!

'A criminalidade torna o homem medíocre'

Soube do programa lá no presídio. Estou detido há 18 anos. Minha pena, por roubo a banco, soma 30 anos. Cada três meses de trabalho no estádio é quase um a menos encarcerado. A criminalidade empobrece e torna o homem medíocre. Tenho o plano de seguir trabalhando no Mineirão depois da conclusão da reforma, mas também estou cursando enfermagem na faculdade. Hoje, a minha vida é totalmente diferente. Não dá mais para voltar atrás no tempo em que fui preso. Este projeto poderia ajudar muitas pessoas, hoje sou visto como exemplo no sistema prisional. O trabalho engrandece muito.