Brasil tem pressa para mudar lei e não perder agência antidopagem

Wada coloca país em lista de risco por não se adaptar a alterações em novo código, em vigor desde o início deste ano. Questão jurídica precisa ser resolvida até março

PorLance!•Rio de Janeiro (RJ)

19/11/2015 20:17

•Atualizado em 30/12/2015 20:57

Marco Aurélio Klein — Marco Aurelio Klein é secretário da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem  (Foto: Divulgação)

A Agência Mundial Antidoping (Wada) vem alertando seis países, dentre eles o Brasil, por não cumprirem todas as exigências do atual código a respeito do uso de substâncias proibidas por atletas, em vigor desde o início do ano. Até o dia 18 de março de 2016, eles deverão se adaptar totalmente para não terem seus órgãos internos descredenciados. É o caso da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD). Para isso, é preciso alterar um dispositivo na lei do país.

O regulamento da agência internacional estabelece prazo de 21 dias para que se possa recorrer de decisões sobre doping na justiça. O problema é que, no Brasil, todos os processos da esfera esportiva precisam de um mínimo 60 dias para apreciação, o que está previsto da Constituição. O tema doping é tratado do mesmo modo que uma agressão entre atletas, por exemplo. A ideia é que, no assunto em questão, o caminho seja encurtado.

– Na prática, a mudança seria que, em caso de dopagem, o julgamento iria direto para o pleno do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva). Hoje, esse é só um ponto acima de outros níveis abaixo – explicou Marco Aurelio Klein, secretário nacional para a ABCD.

Em caso de apelação, o recurso passaria a ser submetido a um tribunal para todas as modalidades, mas voltado somente a casos de dopagem. Depois disso, não haveria qualquer outra instância.

A ABCD é uma secretaria nacional do Ministério do Esporte responsável pela luta contra o doping no setor. Ela foi criada no fim de 2012, mas só começou a funcionar com orçamento próprio em 2014. A inconformidade entre o prazo da Wada e o das leis brasileiras é o único aspecto ainda pendente.

Apesar do pouco tempo para que os ajustes sejam feitos e da proximidade com os Jogos Rio-2016, o secretário acredita que será simples atender às determinações e vê com bons olhos a adoção de práticas mais rígidas no combate ao uso de substâncias proibidas.

– O tempo é curto. Por outro lado, é uma questão nobre. O Brasil tem mostrado comprometimento na luta contra o doping. Estamos convencidos de que o novo código significa uma melhoria na avaliação dos casos de dopagem – afirmou Klein.

Os outros países na mira da Wada são Bélgica, França, Grécia, México e Espanha. Por terem comprovado avanços no setor, eles tiveram o prazo para apresentar soluções prorrogado até março. Já Andorra, Argentina, Bolívia, Israel, Rússia, envolvida em um escândalo de doping, e Ucrânia tiveram suas agências descredenciadas.