Novo relatório da MP das Loterias é apresentado no Senado
Senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) propôs mudanças no texto, com foco nas alterações no percentual de recursos repassados; votação será na próxima terça-feira
Ficou definido que a votação da MP 846/2018, conhecida como MP das Loterias, será na próxima terça-feira, às 14h30. O relatório do senador Flexa Ribeiro foi apresentado na última quarta-feira e teve vista coletiva concedida pelo presidente da comissão mista, deputado Evandro Roman (PSD-PR).
A MP das Loterias foi editada em agosto como uma nova versão da MP 841/2018, editada em junho e já sem validade. O novo texto surgiu após articulação dos ministérios da Cultura e do Esporte, após pressões de entidades de ambos os setores - vale lembrar que a MP anterior diminuía os repasses das loterias a essas áreas, visando ampliar os recursos de Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). A União assegura que a MP das Loterias garantirá o repasse anual de cerca de R$ 1 bilhão para a área da segurança pública, R$ 630 milhões para o esporte e R$ 443 milhões para a cultura.
Na opinião de Flexa Ribeiro, o relatório de 65 páginas é "bastante importante para nosso país". De acordo com o senador, foram ouvidos integrantes do governo, especialistas em Esporte e Cultura, senadores e deputados. A elaboração do relatório teve como ponto importante uma audiência pública, promovida pela comissão na terça-feira.
Cultura e segurança pública
41 emendas foram apresentadas, sendo que 12 foram aproveitadas total ou parcialmente. Uma das determinações da MP, por exemplo, é de que o FNSP receba 9,26% da renda das loterias em 2018. O percentual cairá para 6,8% a partir de 2019. No relatório proposto por Flexa, os números propostos são de 11,49% em 2018 e 2% a partir de 2019.
Já o Fundo Nacional de Cultura (FNC), de acordo com a MP, terá direito a 2,92% dos repasses das loterias em 2018. A partir do ano que vem, essa participação cairia para 2,91%. Conforme sugestão de Flexa, a transferência será de 1%, tanto para este ano quanto para o ano que vem.
A MP também reduz o valor destinado ao pagamento de prêmios aos apostadores. A partir de 2019, o percentual cai de 50% para 43,79%. No relatório, porém, o percentual fica em 37,61% em 2018 e passa para 55% a partir do ano que vem.
Esporte e entidades sociais
A MP também estabelece que a participação do Ministério do Esporte na arrecadação das loterias será de 3,5% em 2018 e 3,53% a partir do ano que vem. No relatório por Flexa, esse percentual seria de 10% em 2018% e cairia para 3,1% de 2019 em diante. No texto enviado pelo governo, a cota do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) fica fixada em 1,63% para 2018 e em 1,73% a partir do próximo ano, enquanto o senador propõe que o número de 1,63% não sofra alterações a partir do ano que vem. O Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) fica com 0,96%, percentual que permanece a partir do ano que vem.
A MP também se estende a duas entidades sociais: a renda de dois concursos da Loteria Esportiva deve ir para a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes) e para a Cruz Vermelha. Flexa aumentou esse número para três em sue relatório, incluindo como nova beneficiária a Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi).
Algumas áreas teriam que ser beneficiadas especificamente de acordo com o relator. São elas a segurança pública, a saúde e o Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Flexa ainda propôs mudanças nas regras de apostas associadas a resultados de corridas de cavalos - inclusive os chamados sweepstakes, em que a distribuição de prêmios depende do sorteio de números dos cavalos inscritos no páreo. Ele também sugeriu a instituição de modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, podendo esta ocorrer física ou eletronicamente.
Educação
Para as secretarias estaduais, distrital e municipais de educação, Flexa sugere o repasse de 1,53% do produto da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos. Estima-se que o repasse seja de ao menso R$200 milhões por ano, a título de prêmio, beneficiando escolas que alcançarem metas estipuladas pelo Ministério da Educação (MEC).
No raciocínio de Flexa, a redução do percentual alocado ao custeio das despesas do agente operador permitirá o repasse às escolas. A participação da Caixa Econômica na arrecadação dos concursos de prognósticos numéricos passará a ser de 17,6%, “que continuará a ser superior à média mundial para essa modalidade lotérica”.
