Vice da CBF pede ao STF suspensão de acordo que garantiu Ednaldo na presidência

O vice-presidente da CBF, Fernando Sarney, solicitou a suspensão da homologação do acordo que manteve Ednaldo Rodrigues na presidência.

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Sarney, um dos signatários do acordo, afirma que o documento perdeu validade jurídica após a denúncia de falsificação da assinatura do ex-presidente da entidade, Coronel Nunes. No pedido ao STF, ele requer a suspensão imediata de Ednaldo Rodrigues do cargo.

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O retorno de Ednaldo ao comando da CBF não se deu apenas pelo acordo homologado. Uma liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, em janeiro de 2024, também foi determinante. A decisão levou em conta o risco de o Brasil sofrer sanções esportivas, caso a entidade permanecesse sob intervenção.

Caso o pedido seja aceito, o Supremo retomará o julgamento do caso. A petição foi apresentada nesta terça-feira (6) e inclui o pedido de anulação imediata do acordo.

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Segundo o documento, que o Lance! teve acesso, "(Fernando Sarney) pede que (o STF) suspenda imediatamente os efeitos do acordo ora impugnado por simulação de negócio jurídico, a qual se evidencia pelas provas robustas que demonstram a invalidade jurídica da assinatura do Sr. Antônio Carlos Nunes De Lima".

O fundamento para a invalidação do acordo que manteve Ednaldo Rodrigues na presidência da CBF se baseia em indícios de vício de consentimento ou na possível simulação da assinatura do ex-presidente Antônio Carlos Nunes de Lima.

O fundamento da invalidação do acordo que beneficiou Ednaldo Rodrigues Gomes se baseia na existência de vício de consentimento ou na possibilidade de simulação da assinatura. Há robustos indícios que sustentam essa tese, os quais se evidenciam na análise do conjunto probatório. Dentre os elementos apresentados, destaca-se o diagnóstico de neoplasia cerebral maligna (tumor no cérebro), que acomete o Sr. Antônio Carlos Nunes de Lima desde 2018.

Soma-se a isso um laudo médico de 19 de junho de 2023, que atesta a existência de "déficit cognitivo" no signatário naquele ano. No dia seguinte, em 20 de junho de 2023, foi lavrada uma procuração pública por meio da qual o Sr. Antônio Carlos Nunes de Lima concedeu amplos poderes a um terceiro para gerenciar todas as suas finanças bancárias.

Por fim, um parecer grafotécnico elaborado em 2025 concluiu que a assinatura constante no acordo diverge do punho periciado do Sr. Antônio Carlos Nunes de Lima, indicando forte suspeita de falsificação ou simulação.

— Fica evidente, portanto, que a própria CBF, que é uma das principais interessadas na homologação do acordo, tinha ciência das limitações cognitivas do Sr. Antônio Nunes, as quais comprometem a capacidade civil plena para firmar o acordo impugnado, no qual as partes reconhecem a legalidade da Assembleia Geral Extraordinária da CBF realizada em 2022 e da Assembleia Geral Eleitoral realizada em 23 de março de 2022. Considerando a complexidade fático-jurídica das assembleias objeto de acordo, que envolve discussões jurídicas sobre disposições estatutárias e legais, é difícil que o Sr. Antônio Carlos Nunes de Lima tenha, em razão do déficit cognitivo atestado pelo Dr. Jorge Pagura, discernimento e lucidez plena para dispor sobre o objeto do acordo. Trata-se, portanto, de hipótese inequívoca de vício de consentimento, no qual uma das partes beneficiárias do acordo tinha ciência prévia e nada fez, restando comprovada, portanto, simulação de negócio jurídico, que configura ofensa à ordem pública — diz trecho do documento obtido pelo Lance!.

Fernando Sarney ocupa a vice-presidência da CBF até março de 2026, mas rompeu politicamente com Ednaldo Rodrigues. Inclusive, Sarney não está na chapa que estará no comando de 2026 a 2030. A CBF foi procurada, mas até o momento não se pronunciou. Quando o fizer, a matéria será atualizada

A deputada federal Daniela Carneiro (União Brasil-RJ), conhecida como Daniela do Waguinho, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento imediato do presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, e a revisão do acordo homologado pela corte no início do ano que colocava fim ao processo que questionava a eleição de Ednaldo na eleição de 2022. Procurada, a confederação não comentou o caso.

Daniela se baseia em laudo encomendado pelo vereador carioca Marcos Dias Pereira (Podemos) que aponta para suposta fraude na assinatura do Coronel Antônio Carlos Nunes, ex-presidente da CBF, em acordo que encerrou aquele processo contra o presidente da confederação.

O pedido de Daniela do Waguinho junto ao STF foi feito no mesmo dia em que Marcos Pereira protocolou "notícia de fato" junto ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para que investigue a suposta assinatura falsa.

Nos dois casos, as alegações dos parlamentares é de que houve "vício de consentimento", uma vez que o Coronel Nunes não estaria no pleno gozo de condições de saúde. Ele tem 86 anos, passou por procedimentos médicos invasivos nos últimos anos e teve atestado pelo cirurgião Jorge Pagura, ligado à CBF, como com "déficit cognitivo".

"A referida indicação de que houve vício de consentimento na assinatura do documento pode ser notada pelo fato de que, ainda em 2023, já existia laudo médico apontando que o Sr. Antônio Carlos Nunes de Lima não detinha as condições físicas e cognitivas para expor seu aceite a qualquer condição que lhe fosse apresentada", diz a peça apresentada por Daniela do Waguinho junto ao STF.