Flamengo comemora decisão judicial em processo contra a Libra

O Flamengo elogiou na manhã desta quarta-feira a decisão judicial no processo contra a Libra pela divisão dos direitos de transmissão. Segundo o clube, o resultado "faz justiça e reconhece a legitimidade dos argumentos apresentados".

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A ação corre na 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e manteve retidos apenas R$ 17 milhões dos R$ 83 milhões inicialmente congelados, conforme apurou o Lance!. A decisão é da desembargadora Lúcia Helena do Passo.

— O Flamengo entende que a decisão faz justiça e reconhece a legitimidade dos argumentos apresentados, baseados no cumprimento do Estatuto da Libra, que exige aprovação unânime dos clubes para qualquer alteração nos critérios de rateio da receita de transmissão — afirmou o clube em nota.

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O Rubro-Negro carioca entrou com uma ação judicial e conseguiu o bloqueio dos pagamentos de uma parcela dos direitos de TV do Brasileirão que seria distribuída aos clubes que fazem parte da Libra (Palmeiras, Bragantino, São Paulo, Santos, Atlético-MG, Bahia, Grêmio, Vitória, Remo, Paysandu, Volta Redonda, ABC, Guarani, Sampaio Corrêa, Brusque e Flamengo).

O Flamengo conseguiu uma liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e travou o repasse de R$ 83 milhões, valor que corresponde a uma porcentagem dos ganhos com o pay-per-view, segundo contrato firmado entre a Libra e a Globo, um dos canais detentores da transmissão do Campeonato Brasileiro.

O valor controverso refere-se apenas à diferença entre a hipótese 1, ligada à receita da audiência, e a cláusula 6, defendida pelo Flamengo. Esse valor equivale aos R$ 17 milhões que seguem sub judice. Desta forma, os pagamentos destinados a Atlético-MG, Bahia, Red Bull Bragantino, Grêmio, Palmeiras, Santos, São Paulo e Vitória referentes ao outro quinhão serão liberados.

Na decisão dessa terça-feira (11), Lúcia Helena destacou ainda que o Rubro-Negro participou do processo de escolha da empresa responsável pelos critérios de rateio como filiado à Libra, e questionou o fato de o Flamengo não ter apresentado, nas últimas três semanas, o cálculo do valor que considerava controverso.

"O Clube de Regatas do Flamengo informa que tomou conhecimento da decisão proferida pela desembargadora relatora no processo movido contra a Liga do Futebol Brasileiro (Libra), que manteve o bloqueio judicial dos valores da verba de audiência conforme o montante indicado pelo Flamengo, correspondente ao chamado "Cenário 6", apresentado oficialmente pelo clube durante a Assembleia da Liga.

O Flamengo entende que a decisão faz justiça e reconhece a legitimidade dos argumentos apresentados, baseados no cumprimento do Estatuto da Libra, que exige aprovação unânime dos clubes para qualquer alteração nos critérios de rateio da receita de transmissão.

O clube ainda deve pleitear aperfeiçoamento da decisão para que o critério seja estendido para a próxima parcela a ser paga pela Globo.

Por fim, o Flamengo reafirma seu compromisso com o diálogo e com o fortalecimento coletivo do futebol brasileiro, reiterando sua confiança de que as decisões futuras continuarão a respeitar os princípios de justiça, isonomia e boa-fé previstos na legislação e no Estatuto da Liga."