Tribunal Arbitrário considera ilegal eleição de Durcesio e devolve controle da SAF do Botafogo à Eagle

O Tribunal Arbitral da Câmara da FGV devolveu os direitos políticos da Eagle Bidco, holding que detém 90% da SAF do Botafogo, e declarou irregular a eleição e a posse de Durcesio Mello na estrutura da SAF. A decisão suspende atos societários realizados sem participação da empresa e determina também mudanças no conselho de administração e retira uma proteção cautelar que garantia a permanência de John Textor em posição estatutária no clube.

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As informações foram publicadas primeiramente pelo jornal "O Globo" e confirmadas pelo Lance!. O Tribunal Arbitral reafirmou que a Eagle Bidco mantém "direitos políticos plenos" dentro da SAF e garantiu à holding o direito de participar, representar-se e até presidir a Assembleia Geral Extraordinária marcada para o próximo dia 14 de maio.

Ademais, a arbitragem suspendeu os efeitos do acordo de acionistas firmado em julho de 2025 e anulou, de forma cautelar, os atos societários e assembleias realizados desde então sem a participação da Eagle Bidco. Com isso, deliberações tomadas nos últimos meses passam a ficar sob questionamento jurídico.

Outro ponto da decisão envolve a mudança de comando promovida após o afastamento cautelar de John Textor. O tribunal declarou irregular a eleição e a posse de Durcesio Mello na SAF, enfraquecendo juridicamente a alteração feita durante a crise societária e financeira do clube.

Além disso, a arbitragem determinou que a AGE do dia 14 de maio inclua na pauta a substituição de integrantes do conselho de administração. Jordan Elliott Fiksenbaum e Kevin Weston, ligados a Textor, devem deixar os cargos, enquanto Mandy Feldman e Ron Marx, indicados pela Eagle, assumiriam as vagas. O clube associativo também poderá indicar um representante.

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Apesar da decisão favorável à Eagle Bidco, o tribunal retirou da cautelar anterior a garantia de "manutenção do Sr. John Textor em sua posição estatutária". A medida separa, pela primeira vez, os direitos da holding da situação individual do empresário americano.

Segundo a decisão, a Eagle mantém participação e direitos societários na SAF, mas sem proteção específica à permanência de Textor na condução do clube. O entendimento abre espaço para mudanças futuras na gestão operacional.

O tribunal também reconheceu "litigância de má-fé da SAF Botafogo" durante o processo e apontou a existência de "conflito positivo de jurisdição" sobre os direitos de voto da Eagle Bidco. O caso será encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Lance! apurou que, internamente, o associativo considera que existe um "conflito de competência" entre as duas últimas decisões e aguarda a posição da instância superior para tomar quaisquer medidas.

Os árbitros marcaram ainda uma audiência para o próximo dia 26 de maio com representantes da SAF, do clube associativo, da Eagle Bidco e de Durcesio Mello. O objetivo será discutir medidas para reduzir a judicialização e buscar estabilidade na administração do clube.

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