TCU exige que Confederação de Tênis de Mesa e ex-presidente devolvam R$ 6 milhões

A Confederação Brasileira de Tênis de Mesa (CBTM) e seu ex-presidente Alaor Azevedo devem devolver mais de R$ 6 milhões aos cofres públicos por irregularidades na gestão de recursos destinados à preparação da Seleção Brasileira para as Olimpíadas do Rio de Janeiro em 2016. A determinação foi feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em junho de 2025, após análise das prestações de contas do convênio firmado com o Ministério do Esporte.

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O valor total do débito, segundo reportagem da "ESPN", é de R$ 6.210.466,50, atualizado até julho de 2023. O TCU autorizou apenas o abatimento de R$ 119.497,28, referentes à contratação de empresa de assessoria contábil, serviço considerado efetivamente prestado.

A auditoria do TCU constatou que apenas 14,84% das metas previstas no Convênio nº 778138/2012 foram cumpridas. O acordo original totalizava R$ 4,8 milhões. Além da devolução dos recursos, o Tribunal aplicou multa individual de R$ 100 mil tanto para Alaor quanto para a CBTM.

Entre as irregularidades identificadas estão despesas realizadas fora do escopo aprovado, como alimentação no Brasil, passagens e hospedagens de pessoas não listadas no plano original, prestação de contas incompleta e alterações não autorizadas no plano de trabalho.

O pagamento da dívida deverá ser realizado em 36 parcelas mensais consecutivas, com incidência de atualização monetária e juros de mora. A condenação foi solidária, o que significa que ambos são igualmente responsáveis pela devolução total do montante.

A documentação referente à prestação de contas foi encaminhada em sua totalidade apenas em 10 de novembro de 2017, quando se iniciou a análise pelo Ministério do Esporte. A análise foi concluída em 2021, com os autos remetidos ao TCU em maio daquele ano.

Em sua defesa, Alaor e a CBTM alegaram atraso no repasse das verbas, falhas técnicas no sistema SICONV e cumprimento parcial das metas, destacando conquistas no ciclo olímpico, como medalhas nos Jogos Pan-Americanos de Toronto em 2015.

A CBTM informou que já recorreu da decisão. Em nota enviada à "ESPN", a entidade contestou: 

"Em atenção à divulgação de decisão proferida no processo administrativo nº 014.680/2021-1, em trâmite perante o Tribunal de Contas da União, a Confederação Brasileira de Tênis de Mesa (CBTM) vem esclarecer que a referida decisão, que não transitou em julgado, omitiu-se em relação a diversos argumentos e provas documentais apresentadas pela CBTM no processo que comprovam o regular emprego dos recursos públicos nos projetos relacionados ao ciclo olímpico Rio 2016, cujas contas estão sendo analisadas, como determina a legislação. A CBTM recorreu da decisão e aguarda os desdobramentos pertinentes.

Diversos projetos de natureza semelhante, com documentação de suporte equivalente, já foram analisados tanto pela área técnica do Ministério dos Esportes quanto pelo próprio Tribunal de Contas da União e tiveram suas contas regularmente aprovadas, como mais recente da TC 018.502/2024-5, cujo julgamento que decidiu pela aprovação das contas ocorreu na sessão de 25.05.2025 daquele Tribunal.

Diante do exposto, repudiamos veementemente quaisquer comentários oportunistas e desprovidos de fundamentação jurídica idônea, reiterando nosso compromisso com a transparência e a legalidade na utilização dos recursos públicos que sempre pautou a atuação da CBTM e de seus dirigentes."

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