Ministério Público impede demolição da Escola Municipal Friedenreich

Com o objetivo de garantir o funcionamento da Escola Municipal Friedenreich durante o ano letivo de 2013 e evitar sua demolição para as obras de adequação do Maracanã para as Olímpiadas, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) distribuiu na Justiça uma Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela contra o Município e o Estado do Rio de Janeiro.

De acordo com a ação, o Estado e Município não devem adotar qualquer medida que impeça, inviabilize, limite ou não dê o direito à educação na escola. Caso descumpram esta decisão, ambos deverão pagar uma multa diária de R$ 5 mil. A ação também exige que sejam iniciadas as providências para assegurar um local adequado para as instalações da escola para o ano letivo de 2014.

A principal base para a ação foi um inquérito aberto em 2009 pelo MPRJ, no qual os representantes do Município e do Estado informaram que os serviços previstos nos contratos de elaboração e execução das obras do Maracanã não fariam qualquer intervenção na escola municipal. Esta informação foi confirmada pela Secretaria de Obras do Estado no dia 28 de agosto deste ano.

Para a 1ª Promotoria de Educação, este caso demonstra a completa falta de comunicação, planejamento e organização do Estado e do Munícipio para assegurar a continuidade dos serviços prestados pela escola e o direito à educação dos estudantes.

- A confirmação da demolição ocorreu às vésperas do encerramento das matrículas para 2013. Não é apresentada qualquer destinação concreta, com prazo e endereço definidos para as novas instalações, o que inviabiliza a matrícula e coloca em risco o direito à educação dos estudantes - afirma a Promotora de Justiça Bianca Mota de Moraes.