Câmara aprova MP que garante isenção de impostos à Fifa

Após entrar em acordo com a oposição, o Governo conseguiu aprovar a Medida Provisória 497, estendendo os benefícios de isenção fiscal, que estavam previstos apenas para a reforma e a construção de estádios, para os demais setores envolvidos na Copa do Mundo de 2014. O projeto ainda depende de aprovação pelo Senado Federal para entrar em vigor.

No texto, foram incluídas todas as emendas do Projeto de Lei 7.422/2010, que previa os benefícios fiscais para os outros setores. Assim, o PL, que ainda estava passando pela primeira de quatro comissões, poderá ter a sua aprovação adiantada. O projeto é visto como prioridade, já que a isenção é uma exigência da Fifa para a realização da Copa do Mundo de 2014 no país.

De acordo com o Ministério do Esporte, "a previsão de arrecadação de tributos decorrente da movimentação econômica gerada pelo evento é de R$ 16 bilhões, enquanto que a isenção não superará R$ 1 bilhão".

Em relação aos estádios, a estimativa é a de que o governo renuncie a R$ 350,7 milhões em impostos. Mas o projeto também acrescentou o incentivo para os estádios de apoio, que receberão as seleções que virão para a disputa do torneio. E estes não estão incluídos na conta.

Relator da MP na Câmara, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), definiu em seu parecer que o governo deverá publicar a prestação de contas do Mundial com validade até 1 de agosto de 2016.

A desoneração prevê todos os tipos de impostos, tais como PIS/Pasep, Cofins, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Importação. A única exceção é o Imposto sobre Serviços (ISS), que, por mexer na Constituição, tem de ser aprovado a partir de um Projeto de Lei Complementar, o PLP 579. O projeto está em andamento, atualmente na Comissão de Turismo e Desporto da Câmara.