Justiça dá decisão favorável ao Botafogo Social, e SAF é impedida de vender ativos sem comunicar

Após um primeiro despacho anulando o agravo do Botafogo Social, a 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deu decisão favorável ao Botafogo Social. O clube, gerido por João Paulo Magalhães, pede ressarcimento de mais de R$ 155 milhões e proibição de venda de ativos da SAF de John Textor. O segundo item foi atendido parcialmente. A decisão cabe recurso.

"Importante salientar a alegação de mútuas e reiteradas violações dos deveres contratuais e/ou extrapolação dos poderes administrativos conferidos, fatos que são causa e fundamento da ação originária", diz trecho do despacho.

"E finalmente, diante da boa fé objetiva que deve nortear as partes litigantes, defiro parcialmente o item ¿c¿, determinando que qualquer alienação de ativos, distribuição de dividendos ou remuneração/despesa extraordinária ou qualquer outro ato com reflexos econômicos sejam comunicados previamente ao juízo sob pena de nulidade", completou o desembargador Marcelo Marinho.

O Botafogo Social havia entrado com uma ação pedindo um interventor judicial na SAF e a proibição de "venda de ativos da SAF Botafogo', além de solicitar receber R$ 155,4 milhões, para uso da própria SAF, como parte o passivo declarado. As informações iniciais são do "GE" e foram confirmadas pelo Lance!.

A defesa do clube social é feita pelo escritório Antonelli Advogados, que vê o item considerado pelo desembargador como fundamental para o controle. Do outro lado, a SAF, que desaprova a conduta da defesa do clube social nas conversas, vê que o movimento atrapalha o planejamento para 2026.

Com isso, toda transação envolvendo venda de jogadores precisará passar pelo Social enquanto a decisão valer.

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