Senado aprova Lei do Mandante e projeto depende de sanção de Bolsonaro

Casa aprovou modificação na regra de comercialização dos direitos de transmissão sem nenhum voto contra

PorLance!•Brasília (DF)

24/08/2021 23:21

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O senador e ex-atacante Romário foi o relator do projeto no Senado (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O Senado aprovou, na noite desta terça-feira, o Projeto de Lei 2336/2021, mais conhecido como a Lei do Mandante. O texto passou pela casa com 60 votos a favor e nenhum contra, dependendo, agora, apenas da sanção do Presidente da República Jair Bolsonaro. O PL, que teve o ex-atacante Romário como relator na casa, altera um artigo da Lei Pelé e permite que o clube mandante da partida negocie os direitos de transmissão do jogo isoladamente.

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Em preparação para a aprovação do PL, a TV Globo enviou uma carta aos clubes das séries A e B do Brasileirão. Na mensagem, a emissora destaca que apoia o futebol nacional desde a década de 1970 e que não é opositora a nenhum clube no Brasil.

A Lei do Mandante proteje os contratos assinados antes de uma possível aprovação do PL. Em parágrafo que ficou conhecida como "Emenda Globo", o texto especifica que estes acordos terão que ser respeitados.

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A Globo tem contrato vigente até 2024 com boa parte dos clubes da Série A para TV aberta e pay-per-view. Oito clubes tem acordo com a Turner, dona da TNT Sports, para a TV fechada.