APO passa com ressalva no Senado

O Senado aprovou nesta noite a criação da Autoridade Pública Olímpica (APO). Com 46 votos favoráveis e 13 contrários, os senadores ratificaram a decisão tomada na semana passada pela Câmara.

O único ponto, porém, que gerou polêmica foi uma emenda do presidente da Câmara, o deputado Marco Maia (PT-RS), que prorroga sem licitação 6,4 mil contratos de concessionárias comerciais dos aeroportos administrados pela Infraero.

Em seu texto, a emenda "autoriza a negociação, pela autoridade aeroportuária, do adiantamento de receitas contratuais e de novos valores pela exploração da infraestrutura aeroportuária, oferecendo, como contrapartida, novos prazos de duração dos contratos."

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) repudiou a emenda. Como relator da CPI do Apagão Aéreo, em 2007, lembrou que problemas com licitações foram encontrados em todos os tipos de serviços.

– Não se pode conceder nada sem um processo de licitação. Essa permissão abre as portas para roubos, peculato e outros crimes – alertou.

Os senadores vão recomendar o veto da emenda à presidente Dilma Rousseff. Só não foi retirada na Casa porque a Medida Provisória que cria a APO perderia a validade. Caso houvesse alguma alteração no texto da MP, ela teria de retornar para nova apreciação na Câmara dos Deputados.

– Os ministérios que fazem parte desta MP vão pedir o veto. Eu também, como líder do governo, vou encaminhar correspondência à Casa Civil. Isso será levado à presidente. Mas não existe garantia. A decisão é dela – esclareceu o senador Romero Jucá (PMDB-PR).

O texto aprovado no Senado mantém a redução de 484 para 181 cargos, com salários entre R$ 5 mil e R$ 22 mil. A redação da MP também faz com que a APO seja subordinada ao Conselho Público Olímpico, órgão composto por um membro de cada nível de governo – federal, estadual e municipal – ou pessoas indicadas por eles para a função.

A espera, agora, é pela definição de quem assumirá a APO. O ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles já foi indicado por Dilma e a oficialização deverá acontecer já nos próximos dias.

Para entrar em vigor, além da sanção presidencial, a APO depende da votação na esfera municipal.