Console

(Foto: divulgação)

LANCE!
16/08/2019
14:45
Rio de Janeiro (RJ)

Como bem sabemos, nesta última quinta-feira (15) o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que reduziu impostos cobrados sobre os videogames. Desde então, a internet está cheia de discussões sobre a medida, e enquanto tem gente que acredita que agora será possível comprar um PS4 por R$ 500, há aqueles que defendem que, na prática, a medida fará pouca diferença para o consumidor final.

Por isso, tentaremos explicar aqui nesta matéria, de maneira objetiva, o que exatamente essa mudança de impostos significa e como ela deverá afetar o seu bolso.

Videogames agora estão isentos de impostos?

Não. O decreto não faz com que os videogames estejam isentos de impostos. Ele apenas diminui a porcentagem de um dos vários impostos que incidem sobre esses equipamentos: o IPI.

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E mesmo a redução proposta não é das maiores. Existem três taxas de IPIs distintas que são usadas para taxar aparelhos e acessórios de videogame: uma de 50% (usada em videogames de mesa, como o PS4 e o Xbox One), outra de 40% (usada em peças e acessórios para videogames de mesa) e uma terceira de 20% (usada em videogames portáteis e máquinas de arcade). A resolução assinada por Bolsonaro reduz em 20% todas essas taxas, fazendo com que agora consoles de mesa paguem 40% de IPI, acessórios paguem 32%, e arcades e consoles portáteis paguem 16%.

A medida não mexe em nenhum dos outros impostos que também devem ser pagos pelas empresas que fabricam e comercializam esses produtos (como Cofins e ICMS) e diminui apenas a porcentagem paga na forma do IPI.

Mas o que exatamente é o IPI?

Sigla para Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI é um tributo federal (ou seja, pago direto para a União) que incide sobre qualquer produto industrializado que é vendido no Brasil, seja ele fabricado no país ou importado.

Em entrevista ao Canaltech, o especialista tributário da Crowe Auditoria e Consultoria Leandro Cossalter explica que o IPI é um tipo de imposto chamado de “imposto seletivo”, pois incide diretamente sobre o preço final de um produto e é usado para controlar o preço de venda deste produto. Assim, itens considerados essenciais (como alimentos, por exemplo) costumam ter um IPI mais reduzido, enquanto itens supérfluos (como os videogames) ou ainda itens em que há uma campanha promovida pelo Estado para a diminuição no consumo (como os cigarros, por exemplo) pagam um valor de IPI mais elevado.

Resposta rápida: eu vou pagar mais barato no meu videogame?

Sim*, mas é necessário manter um asterisco nessa resposta. Como o IPI é calculado diretamente sobre o preço de venda de um produto e incide tanto sobre os produtos fabricados aqui no Brasil quanto nos que são importados, uma diminuição no imposto afetará diretamente o preço de venda deles, então deverá sim haver uma diminuição no valor de venda desses aparelhos.

O asterisco existe por um motivo que é preciso levar em conta: no caso dos principais videogames de mesa vendidos no Brasil, o PlayStation 4 e o Xbox One, ambos são fabricados atualmente na Zona Franca de Manaus, uma região tributária que oferece isenção de diversos impostos para as fábricas que se instalam lá, sendo o IPI um deles.

Assim, ainda que a resolução de diminuição do IPI afete os preços dos consoles vendidos por aqui, a diferença será vista apenas naqueles que não são fabricados no país (como o Switch ou o PS4 Pro), enquanto os modelos mais simples do PS4 e do Xbox One, que já são fabricados por aqui, continuarão sendo vendidos pelo mesmo preço, sem nenhuma redução.

Tá, mas quanto o preço dos aparelhos deve diminuir?

Para entendermos o quanto a medida deverá diminuir o valor dos videogames, é necessário recorrer a matemática. Como já explicamos aqui, o IPI é um imposto aplicado no valor “final” do produto, ou seja, usado para regular exatamente o preço de venda dele. Assim, é possível recorrer a uma equação básica de primeiro grau que explicaria o preço de venda de qualquer produto:

x + kx = y

Nesta equação, “x” é o valor final do produto sem a aplicação do IPI, “k” é a porcentagem variável da alíquota do IPI, e "y" é o valor final de venda para o consumidor. Assim, peguemos o exemplo do Nintendo Switch com o bundle do Super Smash Bros Ultimate (ou seja, o console que já vem com jogo), que é vendido por aqui pelo preço médio de R$ 2.899. Considerando que a alíquota dele na lei antiga era de 50% (que, em forma de equação, é a mesma coisa que multiplicar algo por 0,5), nós temos que:

x + 0,5x = 2899

Para solucionarmos essa equação e descobrir o valor de “x”, ou seja, o preço do console antes da aplicação do IPI, é preciso primeiro isolar o “x” na equação. Assim, vamos multiplicar todos os fatores por 2, o que retira da equação o valor “0,5” que acompanha um dos “x”, fazendo com que a equação se transforme em:

2x + x = 5798

A partir daí, a resolução é fácil, pois se torna possível somar os valores de “x”, chegando a:

3x = 5798

E, ao dividir os dois lados por “3” para se isolar o “x”, conseguimos chegar à conclusão de que:

x = 1932

Isso quer dizer que, nesse exemplo, o valor do Nintendo Switch no bundle com o Super Smash Bros Ultimate sem o IPI seria de R$ 1.932, enquanto a aliquota de 50% equivale a R$ 966 (metade do preço do produto), chegamos ao valor de R$ 2.899 que o cobrado ao público. Claro, isso é apenas um exemplo de exercício hipotético, pois o preço de R$ 2.899 utilizado aqui não considera a margem de lucro da loja que está vendendo o produto, então pode haver uma diferença entre 10% e 20% do valor calculado aqui para o aplicado no comércio, mas que vamos desconsiderar para este exercício.

Considerando que o preço do produto sem o IPI continue o mesmo, a nova alíquota de 40% diminuirá o IPI cobrado do console para R$ 772,80, o que faria com que o preço final do produto seja de R$ 2.704,80 — ou seja, R$ 194,20 menor do que o atual, o que significa uma diminuição de 7%.

Podemos usar a mesma equação para calcularmos o preço de um acessório. Por exemplo, um controle do PS4, que tem o preço médio de venda de R$ 299, custa, sem IPI, R$ 213. Então, sob a nova carga tributária de 32%, ele deixará de pagar R$ 85,20 de IPI e passará a pagar R$ 68,16 que fará com que seu preço final seja de R$ 281,16 — R$17, 84 menor que o atual, o que significa uma diminuição de 6% na comparação com o regime antigo.

O mesmo exercício pode ser feito também para calcular o valor de consoles portáteis, como por exemplo o New 3DS XL, que tem um preço médio de R$ 1.199 hoje. Usando aquela mesma equação, chegamos à conclusão de que o preço final do New 3DS XL sem a aplicação do IPI é de R$ 999. Então, ao invés de pagar os mesmos R$ 199,80 de IPI do regime anterior, o console passará a pagar um valor de R$ 159,80, o que fará com que o preço final do aparelho seja de R$ 1.158,80 (R$ 40,20 mais barato do que o preço atual, o que significa uma diminuição de 4% na comparação com o regime tributário antigo).

Os cálculos deixam claro que, ainda que haja, sim, uma diminuição no preço dos produtos, ela não será das mais significativas, até porque não ocorreu a isenção do imposto, mas apenas uma leve diminuição na alíquota do IPI.

E também há outro ponto a se considerar: apesar da porcentagem de imposto sobre os produtos ter diminuído, as lojas que vendem esses aparelhos não são obrigadas a repassá-la para o consumidor.

Como a maioria desses produtos são comprados por cartão de crédito ou débito, e as operadoras de cartão costumam cobrar entre 3% e 25% do valor da operação (dependendo da quantidade de parcelas que a venda foi dividida e do tipo de contrato que o lojista possui com a operadora), o fato do desconto proporcionado pela diminuição de impostos não ser dos maiores pode fazer com que os lojistas decidam não repassar a diferença para os consumidores e utilizem esse “crédito” proporcionado pelo novo IPI para pagar a operação do pagamento por cartão e manter uma margem de lucro mais saudável. Mas, claro, essa última parte é apenas especulação e ainda precisamos ficar de olho no mercado de videogames nos próximos meses para saber se essa diferença de valores será repassada mesmo ao consumidor ou não.

Mas os jogos de videogame também vão ficar mais baratos, certo?

Errado. O texto do decreto deixa bem claro que apenas consoles, acessórios e peças são abrigados pelas novas taxas de IPI, e os jogos não vão entrar nessa mudança.

Ao se abrir o decreto nº 9971 de 14 de agosto de 2019, ele deixa claro que apenas os produtos que se enquadram nos códigos TIPI 9504.50.00 (consoles e máquinas de jogos de vídeo), 9504.50.00 Ex 01 (partes e acessórios dos consoles e das máquinas de jogos de vídeo cujas imagens são reproduzidas numa tela de um receptor de televisão, num monitor ou noutra tela ou superfície externa) e 9504.50.00 Ex 02 (máquinas de jogos de vídeo com tela incorporada, portáteis ou não, e suas partes) estão sujeitos à diminuição no IPI.

É possível encontrar nas redes sociais algumas pessoas falando sobre como o termo “partes” na resoluções cobriria os jogos, mas essa é uma interpretação equivocada e errada da lei. O termo “partes” quer dizer apenas as peças que compõem esses equipamentos e que podem ser compradas para fins de manutenção (como HDs, placas-mãe, leitores de DVD e Blu-Ray, entre outros) e não há qualquer relação com os jogos rodados por esses consoles de videogame.

Leia a matéria no Canaltech.

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