Governo Federal cria medidas de combate à manipulação de resultados esportivos

O Ministério do Esporte publicou uma portaria em que cria medidas de prevenção e combate à manipulação de resultados esportivos. O documento regulamenta como e para quem as suspeitas devem ser comunicadas, quais são as etapas do processo administrativo de investigação e as medidas cautelares que podem ser tomadas. A portaria também estabelece diretrizes para ações de sensibilização e educação, assim como o resguardado do sigilo da comunicação e da proteção de dados dos denunciantes.

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Ficou determinado que a Diretoria de Integridade em Apostas Esportivas, que está dentro do Ministério do Esporte, ficará responsável por apurar os indícios de manipulação que chegarem ao conhecimento do poder público. As suspeitas de irregularidades deverão ser reportadas às autoridades pelo Fala.BR, plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação, ou pelo canal de Ouvidoria do Ministério do Esporte.

O resultado da investigação feita pelo órgão do Ministério será encaminhado à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, ao Comitê de Defesa do Jogo Limpo do COB (Comitê Olímpico Brasileiro), assim como aos respectivos Tribunais de Justiça Desportiva, ao Ministério Público, às Polícias Federal e Civil, para que eles adotem medidas legais no âmbito de suas respectivas competências.

Essas mesmas autoridades também podem ser acionadas pelo Ministério antes do final da investigação, caso a análise prévia da denúncia suscite a necessidade da adoção de medidas cautelares.

Além disso, a portaria publicada no DOU (Diário Oficial da União), também estabelece que o Ministério de Esporte poderá realizar parcerias com organismos especializados em integridade esportiva para que eles ajudem a detectar padrões suspeitos e comportamentos anormais em apostas relacionadas a eventos esportivos por meio de sistemas de monitoramento.

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Essas parcerias também poderão ser utilizadas para a promoção de ações de sensibilização, educação e formação de atletas, treinadores, árbitros e todos os profissionais envolvidos no mundo esportivo, para fortalecer a luta contra a manipulação de resultados.