Corinthians pode perder jogadores por atrasos nos pagamentos? Entenda

O Corinthians enfrenta um cenário delicado fora de campo por conta dos atrasos salariais e dos direitos de imagem de parte do elenco. Além das dificuldades financeiras, o clube corre o risco de perder jogadores por meio de rescisões contratuais, caso os atletas decidam recorrer à Justiça. A legislação brasileira prevê a possibilidade de rompimento do vínculo quando determinadas obrigações financeiras deixam de ser cumpridas por dois meses ou mais.

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Os vencimentos referentes ao regime CLT, que deveriam ter sido quitados no último sábado (6), ainda não foram pagos. Além disso, o clube acumula três meses de atraso nos direitos de imagem de parte do elenco masculino. Também existem pendências relacionadas a premiações e bonificações por partidas disputadas no Campeonato Brasileiro e na Libertadores de 2026.

Em entrevista ao Lance!, o advogado Rodrigo Marrubia, especialista em direito desportivo do escritório Carlezzo Advogados, explicou que a situação dos direitos de imagem já pode oferecer respaldo jurídico para que jogadores solicitem a rescisão indireta de seus contratos. Segundo o especialista, embora os salários atrasados ainda não tenham atingido o período mínimo previsto na legislação, as pendências relacionadas aos direitos de imagem podem ser suficientes para fundamentar uma ação.

— Sim, é possível pleitear a rescisão pelo critério dos direitos de imagem. A Lei Geral do Esporte (LGE) prevê a rescisão indireta quando há inadimplência de remuneração ou de contrato de direito de imagem por dois meses ou mais, e o atleta pode exigir a cláusula compensatória esportiva e os haveres devidos (art. 90, § 1º). Segundo informações, o clube está devendo três meses nos direitos de imagem e salários de outubro. O salário, isoladamente, ainda não completou dois meses, mas os meses relativos ao direito de imagem seriam suficientes para a rescisão contratual — comentou.

A situação também apresenta particularidades para jogadores estrangeiros. Nesse caso, o regulamento da Fifa estabelece condições específicas para o rompimento contratual por falta de pagamento, incluindo a necessidade de notificação prévia ao clube.

— Para atletas estrangeiros, o Regulamento de Transferências da FIFA presume justa causa quando o clube deixa de pagar ao menos dois salários mensais, ou o valor proporcional a dois meses em verbas. No entanto, antes de pleitear a rescisão, é necessária a notificação do clube por escrito, com prazo mínimo de 15 dias (art. 14bis, §§ 1º e 2º) — detalhou.

Outro ponto abordado pelo especialista envolve a possibilidade de o Corinthians utilizar dificuldades financeiras como justificativa para os atrasos. Mesmo diante de uma eventual proibição das casas de apostas, que poderia representar uma redução nas receitas dos clubes brasileiros, o argumento não seria suficiente, em princípio, para afastar as consequências jurídicas da inadimplência.

— Não, em princípio. A Lei Geral do Esporte fixa um critério objetivo, o de dois meses de inadimplência, sem exceção por dificuldade financeira do empregador. No Regulamento da FIFA, o clube pode tentar afastar a presunção de justa causa com prova convincente de motivo válido, mas a força maior é interpretada de forma restritiva. Exige impedimento objetivo, imprevisível e insuperável, e o ônus da prova é do clube. Dificuldades financeiras ou de liquidez não afastam a responsabilidade no regime de inadimplência — seguiu.

Uma das principais preocupações envolve a possibilidade de o clube regularizar os pagamentos depois que um jogador já tenha ingressado com uma ação judicial. De acordo com Marrubia, a quitação das pendências durante o processo não garante que o Corinthians consiga impedir o rompimento contratual.

— Em regra, não. A LGE não prevê purga da mora, e o que importa é que a mora de dois meses já esteja configurada quando o pedido é feito. Há decisões trabalhistas no sentido de que o pagamento após o ajuizamento não elimina o direito à rescisão — afirmou.

Para atletas estrangeiros que recorram às regras da Fifa, existe uma diferença importante. O pagamento integral das pendências dentro do prazo estabelecido na notificação pode impedir que o jogador tenha justa causa para rescindir o contrato. Entretanto, caso o prazo seja descumprido e o atleta formalize o rompimento, a regularização posterior não reverte automaticamente a situação.

— No âmbito internacional, a lógica é outra: se o clube quitar integralmente dentro do prazo de 15 dias da notificação, evita a justa causa. Se decorridos os 15 dias sem pagamento, o atleta rescindir o contrato por meio de notificação, o pagamento não desfaz a rescisão — detalhou.

O tempo necessário para a resolução também varia conforme a esfera jurídica. No Brasil, uma decisão liminar pode permitir que o atleta deixe o clube antes do julgamento definitivo. Enquanto não houver essa determinação, o contrato permanece vigente e o jogador pode continuar atuando normalmente.

— No âmbito nacional, primeiro é necessário distinguir duas etapas: a liminar pode liberar o atleta em dias ou semanas, já a análise do mérito leva bem mais tempo e varia de tribunal para tribunal, não sendo possível precisar um prazo.

— Enquanto não sai a decisão liminar, o atleta pode continuar atuando, e o contrato segue vigente até a decisão. A Lei Geral do Esporte ainda permite que ele se recuse a competir quando os salários estiverem atrasados em dois meses ou mais (art. 90, § 5º).

No cenário internacional, o procedimento pode ser diferente. Cumpridas as exigências previstas no regulamento da Fifa, o jogador pode formalizar a rescisão sem aguardar uma decisão prévia da entidade. A análise sobre a existência de justa causa e as consequências financeiras ocorre posteriormente.

— No âmbito internacional, para atletas estrangeiros, o caminho é diferente: o jogador não espera uma decisão para se desvincular. Cumprida a notificação e o prazo de 15 dias do art. 14bis, ele pode rescindir por conta própria. Posteriormente, por meio de um processo iniciado no Tribunal da FIFA, a FIFA analisa se havia justa causa, ao julgar as consequências. Após a notificação de rescisão, o atleta está autorizado a ser registrado por novo clube, inclusive com a janela de transferências fechada. Essa liberação não prejudica a decisão posterior do Tribunal de Futebol da FIFA sobre as consequências da rescisão. Em média, um processo desse tipo na FIFA costuma ser célere, com uma decisão emitida entre 6 e 12 meses — comenta.

Além da possibilidade de perder jogadores sem receber valores por transferências, o Corinthians também estaria sujeito ao pagamento de indenizações caso uma rescisão indireta fosse reconhecida judicialmente. As consequências financeiras poderiam ultrapassar os salários e direitos de imagem atrasados, aumentando o impacto sobre as contas do clube.

Segundo Marrubia, a legislação brasileira estabelece o pagamento da cláusula compensatória esportiva, cujo valor depende das condições previstas no contrato. A quantia pode corresponder, no mínimo, à soma dos salários que o atleta receberia até o encerramento do vínculo.

— Na esfera nacional, o clube paga os haveres devidos (salários, direitos de imagem, 13º, férias, FGTS) e a cláusula compensatória esportiva (art. 90, § 1º, da LGE). O valor é livremente pactuado, com piso igual ao total dos salários mensais até o fim do contrato e teto de 400 vezes o salário mensal vigente na rescisão (art. 86, § 3º, da LGE) — afirma.

Na esfera internacional, a Fifa também prevê compensações financeiras em situações de rompimento contratual com justa causa. Dependendo das circunstâncias e das condições de um eventual novo vínculo do atleta, os valores podem representar uma despesa significativa para o clube.

— Na esfera da FIFA, aplica-se o art. 17 do Regulamento de Transferências. Caso o contrato não determine uma multa pela quebra contratual, o atleta tem direito ao valor residual do contrato, que eventualmente poderá ser mitigado caso o atleta assine com novo clube. Também é devida uma compensação adicional equivalente a três salários mensais, que pode chegar a seis em circunstâncias graves, com teto no valor residual do contrato de trabalho — conclui.

O gerente de futebol do Corinthians, Julio Cesar, reconheceu que existe preocupação dentro do clube com a possibilidade de perder jogadores em razão dos atrasos salariais e dos direitos de imagem. O dirigente afirmou que o assunto já foi discutido internamente e destacou que a diretoria trabalha para regularizar as pendências financeiras.

— Temor é óbvio que sim, já conversamos sobre isso. É por isso que o clube tenta o mais rápido possível sanar essas pendências — disse o dirigente.

Apesar do cenário, Julio Cesar demonstrou confiança em uma solução e revelou que recebeu garantias do presidente Osmar Stabile de que o clube está trabalhando para quitar os valores em aberto.

— Acho que, sanando essas pendências, a gente pode ficar um pouco mais tranquilo, mas, em conversa com o presidente, ele garantiu que está trabalhando para resolver isso o mais rápido possível — finalizou.