GP de São Paulo em risco? STF obriga Prefeitura a divulgar contratos da F1

Quanto custa para São Paulo receber uma etapa da Fórmula 1? Quais são as obrigações assumidas pelo município e quais contrapartidas estão previstas nos acordos com as empresas responsáveis pelo evento? Essas são algumas das informações que poderão ser esclarecidas com a divulgação dos documentos relacionados ao GP de São Paulo, após uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF).

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A discussão sobre o acesso aos contratos se arrastava desde 2021, quando o cidadão Igor Rabelo Melo acionou a Justiça para consultar os registros administrativos da realização da corrida em Interlagos. A Prefeitura tentou preservar o conteúdo dos acordos, mas não conseguiu reverter o entendimento favorável à transparência. Em 14 de outubro de 2026, o processo transitou em julgado, encerrando a possibilidade de novos recursos.

Na avaliação do STF, o fato de os contratos envolverem empresas privadas e compromissos comerciais não elimina a responsabilidade do poder público de prestar contas. O ministro Flávio Dino foi responsável por rejeitar os argumentos apresentados pelo município, entendimento que acabou mantido pela Primeira Turma da Corte em agosto, por unanimidade.

A decisão não significa que qualquer informação comercialmente sensível precise ser exposta sem restrições. O entendimento permite que dados específicos recebam proteção quando houver justificativa, mas impede que a confidencialidade seja utilizada como argumento para esconder integralmente os acordos.

A administração municipal sustentou que a confidencialidade fazia parte das exigências da organização internacional da Fórmula 1. Segundo a Prefeitura, desrespeitar essas condições poderia provocar consequências graves, incluindo o rompimento dos contratos e até o risco de a cidade perder a etapa. O município também alegou que a determinação judicial interferia nas decisões do Executivo.

O entendimento do STF foi diferente. Para Flávio Dino, um acordo firmado com uma empresa privada não pode retirar do poder público uma obrigação estabelecida pela Constituição. O interesse comercial das partes, portanto, não seria suficiente para justificar o sigilo de toda a documentação.

A ordem envolve os contratos e procedimentos administrativos relacionados à Formula One World Championship Limited e à MC Brazil Motorsport Holdings. A Prefeitura informou que tomará as providências necessárias para cumprir a determinação depois de receber a intimação formal.

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Enquanto os documentos aguardam divulgação, a permanência da Fórmula 1 em Interlagos já está assegurada por mais alguns anos. No dia 4 de novembro, a Prefeitura autorizou a prorrogação do acordo com a MC Brazil Motorsport Holdings, estendendo a realização da corrida até 2035.

A renovação contempla cinco edições adicionais, de 2031 a 2035. Com isso, a etapa brasileira continuará no calendário durante a próxima década, embora os detalhes financeiros e as contrapartidas dos contratos ainda precisem ser conhecidos.