Escrito por Lance!
Segundo divulgado no Diário Oficial de ontem, a Prefeitura de São Paulo liberou CIDs (Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento) com valor de face equivalente a R$ 125 milhões. Os títulos viram dinheiro quando vendidos – normalmente, com deságio de, no mínimo, 10% – a empresas para abatimento de impostos, como o IPTU, por exemplo.
O Corinthians a construtora Odebrecht têm até o próximo dia 18 para apresentarem documentos que foram pedidos pela Prefeitura. Caso contrário, a revisão e cassação da cifra estarão em pauta.
Com as obras do estádio em Itaquera, que já está 94% concluído, as partes já esperavam a liberação dos certificados desde setembro. Em abril, a Prefeitura havia dado o aval para R$ 156 milhões em CIDs. O valor total de face dos CIDs deve atingir R$ 420 milhões. Como o Corinthians deve vender os títulos com deságio, precisará fazer empréstimo para cobrir a diferença, que pode chegar a 20% (ou R$ 84 milhões).
Incumbida de receber a abertura da Copa do Mundo de 2014, a Arena Corinthians já está no processo final de entrega. A ideia é que o clube entregue o local terminado em janeiro do ano que vem. A expectativa é que o Timão já mande partidas do Campeonato Paulista dentro do novo lar.
ENTENDA O PROJETO DE INCENTIVO FISCAL À ARENA CORINTHIANS:
A Lei
O projeto de Lei 288/2011, que prevê incentivos fiscais para a construção do futuro palco da Copa, é uma extensão da Lei 14.654, de 20 de dezembro de 2007, que incentiva quem investir na Zona Leste com CIDs – Luz, bairro do Centro, também se beneficia com a lei.
O que são CIDs?
Na legislação de São Paulo desde 2005 (Lei n 14.096), alterada pela Lei n 14.256, de 29/12/06), os Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento foram criados para desenvolvimento da Luz.
Como se utilizam os CIDs?
São títulos emitidos pela Prefeitura, no valor de até 60% dos investimentos, que poderão ser comercializados no mercado para captar recursos, podendo ser utilizados para quitar tributos como IPTU e ISS. Em tempo: no caso da Arena Corinthians, os CIDs só terão valor após construção do estádio (com a emissão de um certificado de conclusão da obra) e a realização da abertura da Copa. Se uma dessas situações não acontecer, os títulos não poderão “virar” dinheiro.
Valor do CIDs ao Fielzão?
No máximo, R$ 420 milhões.
O que é ISS?
A isenção Imposto Sobre Serviços concedida aos serviços de construção (ou reforma) foi dada pelo Governo Federal às 12 cidades-sede da Copa.
Primeira liberação:
No início de abril deste ano, a Prefeitura de São Paulo libera R$ 156 milhões em Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento.
Segunda liberação:
Nesta quinta-feira, o Diário Oficial confirma a liberação de mais R$ 125 milhões em CIDs.
O que falta:
A liberação total não pode ultrapassar os R$ 420 milhões. Ou seja, a Prefeitura ainda tem de liberar R$ 139 milhões.