Liminar cai e prefeito do Rio poderá repassar verbas à Paralimpíada

Em decisão anterior, Eduardo Paes havia sido impedido de repassar recursos públicos ao Comitê Organizador dos Jogos Paralímpicos. Liminar foi derrubada por desembargador

PorLance!•São Paulo (SP)

24/08/2016 18:33

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Eduardo Paes, prefeito do Rio (Foto: JM Coelho/RMC) — Liminar que impedia repasses de Eduardo Paes à Paralimpíada foi derrubada na terça-feira (Foto: JM Coelho/RMC)

Os Jogos Paralímpicos do Rio de Janeiro receberam uma "ajuda" na terça-feira. A liminar que impedia que o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, de repassar recursos públicos para os organizadores do evento foi derrubada por um desembargador eleitoral da região.

O motivo do impedimento foi com base no parágrafo 10 do artigo 73 da Lei no 9.504/97, que veda a distribuição gratuita de bens no ano de eleições. Porém, segundo o desembargador Herbert de Souza Cohn, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a não realização dos Jogos afetaria a imagem da cidade no mundo.

"Quanto ao fumus boni iuris (NR: 'fumaça do bom direito', em latim, ou seja, que a solicitação parece ser de direito), é patente a sua presença, eis que quaisquer danos à relação contratual estabelecida para a realização de evento de cunho mundial ferem a credibilidade do Estado brasileiro, com natureza transnacional", informou um trecho da decisão.

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O desembargador ainda alegou que a escolha do Rio de Janeiro como sede do evento aconteceu em 2009, ou seja, antes do ano eleitoral. Dessa forma, o compromisso firmado à época deve ser mantido atualmente.

"Seguindo a filosofia de planejamento e entrega integrados entre todos os parceiros dos Jogos, incluindo o Comitê Organizador Rio-2016, o financiamento dos Jogos Paralímpicos é um componente do orçamento geral dos Jogos Olímpicos", disse outro trecho, que ainda complementa que o orçamento é apoiado pelos três níveis de governo (federal, estadual e municipal).

Os Jogos Paralímpicos serão realizados entre os dias 7 e 18 de setembro, e o repasse da prefeitura deve ficar em torno de R$ 100 milhões e R$ 150 milhões.