Câmara dos Deputados, em Brasília. (Foto: Divulgação)
O Governo Federal enviou nesta sexta-feira (12) à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que estabelece o futebol feminino como prioridade da política esportiva nacional. A proposta, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quarta (10), foi oficializada durante encontro com jogadoras, comissão técnica e autoridades no Palácio do Planalto.
A proposta busca garantir o direito constitucional ao esporte e implementar medidas de proteção e valorização das atletas. Arthur Elias, técnico da Seleção Brasileira Feminina, comemorou a iniciativa.
— É uma ótima notícia. Conheço de perto as dificuldades enfrentadas pelas atletas e sei da importância desses pilares. O governo mostra que está fazendo sua parte. Em 2027 teremos uma Copa do Mundo no Brasil e precisamos de união entre governo, CBF, clubes, iniciativa privada e torcedores. Faremos de tudo para realizarmos o sonho de gerações, que é ser campeãs do mundo em 2027 — disse ele.
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Entenda o PL do Futebol Feminino
O texto altera dispositivos da Lei nº 14.193/2021 (Sociedade Anônima do Futebol) e da Lei nº 14.597/2023 (Marco Regulatório do Futebol), com foco no fortalecimento da base e na profissionalização da modalidade.
Após tramitação no Congresso, caberá ao Ministério do Esporte regulamentar e aplicar a lei. Entre as principais diretrizes, o PL prevê:
- Respeito integral à gravidez e à maternidade;
- Incentivo à profissionalização plena das competições;
- Fortalecimento das categorias de base (sub-12, sub-15, sub-17 e sub-20);
- Exigência de estádios acessíveis ao público e calendário oficial divulgado com seis meses de antecedência;
- Estímulo à presença feminina em gestão, arbitragem, direção técnica e educação física;
- Ampliação da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) para clubes exclusivamente femininos;
- Novos requisitos para clubes formadores, como atendimento ginecológico e igualdade de acesso às estruturas de treino.