Dirigentes da Libra (Foto: Divulgação/Libra)O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) solicitou informações adicionais em dois Procedimentos Administrativos de Apuração de Ato de Concentração (APACs) que investigam a criação da Liga do Futebol Brasileiro (Libra) e da Liga Forte União do Futebol Brasileiro (LFU). Os processos apuram a possibilidade de prática de gun jumping, quando ocorre uma concentração econômica sem a devida notificação prévia ao órgão antitruste.
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Os despachos foram assinadosna última segunda-feira (6) pelo conselheiro-relator Victor Oliveira Fernandes, que determinou a intimação dos representados e novas diligências no processo. As ligas e os investidores deverão apresentar, em até cinco dias úteis, documentos e informações detalhadas sobre a constituição, evolução societária, estrutura de governança e contratos firmados pelas entidades.
As investigações tiveram início a partir de denúncias e apurações da Superintendência-Geral do Cade (SG/Cade) desde 2023, relacionadas à negociação conjunta de direitos comerciais e de transmissão de competições nacionais. A SG identificou indícios de gun jumping ao entender que Libra e LFU, responsáveis pela gestão compartilhada desses direitos, configuram joint ventures que deveriam ter sido notificadas ao Cade antes de sua formalização.
Nos despachos que determinaram a complementação das investigações, o relator destacou que, após a criação das ligas, houve alterações relevantes em suas estruturas e contratos, sem comunicação à autarquia. Ele também citou as recentes discussões sobre uma possível unificação entre Libra e LFU como fator que reforça a necessidade de aprofundar a análise.
A realização de atos de concentração sujeitos à notificação obrigatória sem autorização do Cade pode resultar em sanções, incluindo multas e a declaração de nulidade dos atos praticados.
Segundo o conselheiro Victor Fernandes, “a ausência de submissão prévia dos negócios jurídicos ao exame da autarquia expõe todo o arcabouço contratual das ligas ao risco de nulidade”. Ele afirmou ainda que o cenário pode impactar não apenas clubes, investidores e veículos de investimento, mas também a estabilidade das relações comerciais no futebol profissional brasileiro.
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Qual a função do Cade e o que é gun jumping?
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica é o órgão vinculado ao governo federal responsável por zelar pela livre concorrência no mercado brasileiro. Em resumo, o Cade atua para garantir um mercado justo e competitivo, protegendo consumidores e empresas de práticas que possam prejudicar a economia. As principais funções são:
- Analisar e aprovar fusões e aquisições entre empresas, para evitar a formação de monopólios ou cartéis.
- Investigar e punir práticas anticompetitivas, como acordos de fixação de preços, abuso de posição dominante e combinações ilícitas entre concorrentes.
- Promover a cultura da concorrência, por meio de estudos, orientações e ações educativas.
Já o gun jumping, prática pela qual Libra e LFU estão sendo investigadas, se refere à realização de uma fusão, aquisição ou outra forma de concentração econômica antes da aprovação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
Em outras palavras, ocorre quando as empresas começam a agir como se a operação já tivesse sido aprovada, trocando informações estratégicas, integrando suas atividades ou influenciando decisões uma da outra antes da autorização oficial. Essa prática é ilegal no Brasil, pois pode comprometer a concorrência e antecipar efeitos anticoncorrenciais. Quando identificada, o Cade pode aplicar multas e anular os atos praticados antes da aprovação.
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